São requisitos para a aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha:
a. Certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto…
b. Aquisição por pessoa jurídica de direito público interno
c. Dispensa de Licitação
d. Contratação que envolva valores inferiores a R$ 50 mil reais
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