As leis voltadas para a educação de pessoas com altas habilidades/superdotação representam significativas conquistas para o acesso ao ensino direcionado. Vários são os aspectos legais que regem as altas habilidades/superdotação, no Brasil. Sobre tais aspectos, analise as afirmativas a seguir: I. Em 1996, houve a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n º 9394/96, que, em seu capítulo V, contempla a Educação Especial e compreende apenas os alunos com altas habilidades e sua inclusão nas APAEs. II. A Lei 12.796/13 contempla, além do atendimento educacional especializado gratuito, a ampliação do atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação. III. No PNE (Plano Nacional de Educação) de 2001, observa-se que a educação especial destina-se, apenas, às pessoas com necessidades especiais no campo da aprendizagem, originadas de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla. IV. por volta de 1967, no antigo Ministério da Educação e Cultura, ocorreu a primeira iniciativa de atender aos alunos com AH/SD. O objetivo principal, naquele momento, era debater e organizar sugestões no âmbito da identificação e do atendimento educacional. Assinale a alternativa que apresenta as afirmações corretas: Alternativas Alternativa 1: apenas I e II. Alternativa 2: apenas I, III e IV. Alternativa 3: apenas II e IV. Alternativa 4: apenas II e III. Alternativa 5: todas as afirmativas estão corretas.
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