Segundo Gomes (2009, p. 265), ainda temos os efeitos causados pelo contrato de compra e venda, tais como: I. Obrigações recíprocas entre os contratantes: "Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro". II. Responsabilidade de responder pelos vícios redibitórios e evicção. III. Responsabilidade pelos riscos com a perda, deterioração e desvalorização da coisa antes de concluída a sua entrega ao comprador. IV. Divisão das despesas entre vendedor e comprador, pois, salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição. Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas. a. I, II, III e IV… b. I e II. c. I e III. d. II e IV. e. III e I.
A alternativa correta é a letra "a", são as afirmações corretas em relação aos efeitos causados pelo contrato de compra e venda, conforme citado pelo autor Gomes.
O que são contrato de compra e venda?
O contrato de compra e venda é um acordo entre duas partes em que uma se compromete a transferir a propriedade de um bem (coisa) para a outra em troca de um pagamento (preço) em dinheiro.
De acordo com o Código Civil brasileiro, o contrato de compra e venda gera uma série de efeitos e obrigações para ambas as partes envolvidas. Os itens mencionados nas afirmativas são alguns desses efeitos:
A afirmativa I está correta, pois o contrato de compra e venda implica em obrigações recíprocas, sendo que o vendedor se compromete a transferir o domínio da coisa, e o comprador se compromete a pagar o preço estipulado.
A afirmativa II também está correta, pois o vendedor é responsável por responder por eventuais vícios redibitórios (defeitos ocultos que tornem a coisa imprópria para o uso) e pela evicção (perda do bem em virtude de decisão judicial ou ato de terceiro com direito sobre o mesmo).
A afirmativa III está correta, pois até a conclusão da entrega da coisa ao comprador, o vendedor é responsável pelos riscos de perda, deterioração ou desvalorização da mesma.
A afirmativa IV também está correta, pois, salvo cláusula em contrário, as despesas de escritura e registro do contrato de compra e venda são de responsabilidade do comprador, enquanto as despesas relacionadas à entrega do bem são de responsabilidade do vendedor.
Portanto, todas as afirmativas (I, II, III e IV) estão corretas.
Você pode saber mais sobre contrato de compra e venda aqui
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A alternativa correta é a letra "a", são as afirmações corretas em relação aos efeitos causados pelo contrato de compra e venda, conforme citado pelo autor Gomes.
O que são contrato de compra e venda?
O contrato de compra e venda é um acordo entre duas partes em que uma se compromete a transferir a propriedade de um bem (coisa) para a outra em troca de um pagamento (preço) em dinheiro.
De acordo com o Código Civil brasileiro, o contrato de compra e venda gera uma série de efeitos e obrigações para ambas as partes envolvidas. Os itens mencionados nas afirmativas são alguns desses efeitos:
Portanto, todas as afirmativas (I, II, III e IV) estão corretas.
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