Segundo o artigo 1º do Código Civil toda pessoa é capaz de adquirir direitos e obrigações. Também o artigo 104 do mesmo Código prescreve que a validade do negócio jurídico requer que o agente seja capaz. Assim, dentro do contexto da personalidade jurídica surge ainda a ideia de capacidade civil do sujeito, que pode ser plena ou não.



Qual alternativa define capacidade civil plena?
Escolha uma opção:

a.
É a condição juridicamente atribuída àquele que nasce com vida.

b.
É a aptidão genérica da pessoa para adquirir direitos e obrigações na vida civil.

c.
É a aptidão da pessoa para reger sua vida, seus bens e praticar os atos da vida civil pessoalmente.

d.
É a condição da pessoa de portador do registro civil de pessoa natural.

e.
É a autorização legal para o funcionamento de uma empresa.