O direito fundamental do consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é o direito à informação adequada e clara. A alternativa correta é a letra c.

Direito à informação adequada e clara:

• O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor tem o direito de receber informações claras, precisas e ostensivas sobre os produtos e serviços disponíveis no mercado.

Princípios fundamentais:

• Esse direito visa assegurar que o consumidor tenha pleno conhecimento sobre características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e riscos que o produto ou serviço possa apresentar.

Garantia da tomada de decisão consciente:

• A informação adequada e clara permite que o consumidor faça escolhas conscientes e tome decisões informadas, contribuindo para a proteção de seus interesses e a promoção de um mercado mais transparente e justo.

#SPJ1