No caso de aquisição de equipamento, o recebimento se dará mediante recibo, exceto as aquisições de equipamentos de grande vulto que serão recebidas mediante termo circunstanciado. Em posse do recebimento provisório, a Administração avaliará se o objeto do contrato foi entregue de acordo com o acordado, ou seja, será avaliada a marca, a embalagem, o peso, a cor, o odor, enfim, todas as características do produto adquirido.

I. Nos casos em que o objeto se refere à prestação de serviços, a Administração Pública, durante o recebimento provisório, averiguará se o serviço foi executado com qualidade ou devidamente.

II. alerta-se que o recebimento provisório ou definitivo não exclui nenhuma das responsabilidades do contratado. Isso quer dizer que a Administração poderá devolver o produto ou se recusar a validar a prestação dos serviços entregues, exigindo assim que o contratado corrija, repare ou substitua os produtos/serviços apresentados.

III. o contrato deverá ser executado fielmente às cláusulas ajustadas, principalmente as que versam sobre o “objeto”, e às normas da Lei de Licitações por ambas as partes.

IV. Em se tratando de contratos administrativos, a fiscalização da execução do contrato é legalmente possível e deverá ser feita por um representante da Administração Pública, especialmente designado para tal ato, permitindo-se a contratação de terceiros para auxílio em situações que o servidor público não se julgar capaz de fazê-lo sozinho.



a.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.


b.
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.


c.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.


d.
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.


e.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.