Sobre o conteúdo de direitos e garantias fundamentais, assinale a assertiva correta:
a.Os direitos fundamentais são disposições declaratórias, ao passo que as garantias são disposições assecuratórias, que atestam a plena utilização dos direitos do cidadão…
b.Os direitos de primeira dimensão são os chamados direitos transindividuais, que buscam a proteção de um número maior de pessoas.
c.A quinta dimensão se direitos é representada pelos direitos inerentes a liberdade do indivíduo e aos chamados direitos negativos.
d.Os direitos fundamentais possuem a característica da historicidade, a qual determina que os direitos fundamentais podem ser aplicados de forma isolada ou cumulativamente entre eles.
e.A característica da aplicação imediata está associada a teoria da aplicabilidade plena, contida ou limitada da lei.
a.Os direitos fundamentais são disposições declaratórias, ao passo que as garantias são disposições assecuratórias, que atestam a plena utilização dos direitos do cidadão…
b.Os direitos de primeira dimensão são os chamados direitos transindividuais, que buscam a proteção de um número maior de pessoas.
c.A quinta dimensão se direitos é representada pelos direitos inerentes a liberdade do indivíduo e aos chamados direitos negativos.
d.Os direitos fundamentais possuem a característica da historicidade, a qual determina que os direitos fundamentais podem ser aplicados de forma isolada ou cumulativamente entre eles.
e.A característica da aplicação imediata está associada a teoria da aplicabilidade plena, contida ou limitada da lei.
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Os direitos fundamentais são disposições declaratórias, ao passo que as garantias são disposições assecuratórias, que atestam a plena utilização dos direitos do cidadão, a resposta correta é a letra A)
Os direitos e garantias fundamentais são pilares essenciais em qualquer ordenamento jurídico que busca assegurar a dignidade e liberdade dos indivíduos.
Esses direitos abrangem diversas dimensões da vida humana, incluindo direitos civis e políticos, como liberdade de expressão, igualdade perante a lei, direito à vida e à privacidade; direitos sociais, como acesso à educação, saúde e moradia; e direitos econômicos, como o direito ao trabalho e à propriedade.
O reconhecimento e respeito aos direitos e garantias fundamentais não apenas fortalecem a democracia, mas também promovem uma sociedade mais justa e inclusiva.
#SPJ1