Sobre o princípio da boa-fé contratual e da função social do contrato, julgue as assertivas:
I) O princípio da boa-fé endereça-se sobretudo ao juiz e o instiga a formar instituições para responder aos fatos novos, exercendo um controle corretivo do Direito estrito.
II) Por ser o conceito de boa-fé um conceito aberto, a ordem jurídica atribui ao juiz a tarefa de adequar a aplicação judicial às modificações sociais.
III) A função social do contrato, na sua acepção moderna, desafia a concepção clássica de que os contratantes tudo podem fazer, porque estão no exercício da autonomia da vontade.
IV) A obrigatoriedade do princípio da função social do contrato é decorrência natural da existência do mesmo.
a.II e IV são falsos;
b.todos são verdadeiros…
c.I e III são falsos;
d.I, III e IV são verdadeiros;
I) O princípio da boa-fé endereça-se sobretudo ao juiz e o instiga a formar instituições para responder aos fatos novos, exercendo um controle corretivo do Direito estrito.
II) Por ser o conceito de boa-fé um conceito aberto, a ordem jurídica atribui ao juiz a tarefa de adequar a aplicação judicial às modificações sociais.
III) A função social do contrato, na sua acepção moderna, desafia a concepção clássica de que os contratantes tudo podem fazer, porque estão no exercício da autonomia da vontade.
IV) A obrigatoriedade do princípio da função social do contrato é decorrência natural da existência do mesmo.
a.II e IV são falsos;
b.todos são verdadeiros…
c.I e III são falsos;
d.I, III e IV são verdadeiros;
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Lista de comentários
Princípio da boa-fé contratual é um dos fundamentos basilares do Direito Contratual moderno e está presente em muitos ordenamentos jurídicos ao redor do mundo. As afirmativas falsas são: I e III, letra C)
Afirmativas incorretas:
I) O princípio da boa-fé contratual não se direciona sobretudo ao juiz. Ele é um princípio que permeia a relação entre as partes contratantes, instigando a lealdade, a cooperação e o respeito mútuo entre elas. O controle corretivo do Direito não é o foco principal desse princípio.
III) A função social do contrato, na sua acepção moderna, realmente desafia a concepção clássica da autonomia da vontade. A moderna compreensão busca equilibrar os interesses individuais com os interesses coletivos, exigindo que os contratos atendam não apenas aos interesses das partes, mas também à função social que desempenham na sociedade.
#SPJ1