De acordo com o tema apresentado sobre a Empresa de Economia Mista, podemos dizer que a alternativa correta é a letra A, pois todas as características mencionadas (estrutura jurídica privada, sociedade limitada, capital público e privado, criação autorizada por lei específica) estão corretas quando trata-se de uma Sociedade de Economia Mista.

Características da Sociedade de Economia Mista

A Sociedade de Economia Mista é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertencem em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

Suas características gerais, conforme mencionado no enunciado, são:

• I. Personalidade jurídica de direito privado: A Sociedade de Economia Mista possui uma personalidade jurídica de direito privado, o que significa que possui autonomia patrimonial e capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações.

• II. Sempre Sociedade Anônima: A forma jurídica adotada pela Sociedade de Economia Mista é a de uma sociedade anônima, o que implica na divisão do capital em ações.

• III. Capital público e privado: A Sociedade de Economia Mista possui um capital composto por recursos tanto públicos (geralmente da União ou de entidades da Administração Indireta) quanto privados.

• IV. Criação autorizada por lei específica: A criação de uma Sociedade de Economia Mista deve ser autorizada por lei específica, ou seja, uma lei que estabeleça as condições, finalidades e atribuições da entidade.

Conheça sobre a Sociedade de Economia Mista:

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