Também não se aplica o disposto neste artigo quando a sentença estiver fundada em:
I. Súmula de tribunal superior;
II. Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
III. Entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
lV. Entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.
Assinale a alternativa correta:
a. I, II e IV estão corretas
b. II, III e IV estão corretas
c. Todas estão corretas…
d. I, II e III estão corretas
I. Súmula de tribunal superior;
II. Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
III. Entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
lV. Entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.
Assinale a alternativa correta:
a. I, II e IV estão corretas
b. II, III e IV estão corretas
c. Todas estão corretas…
d. I, II e III estão corretas
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De acordo com o tema apresentado sobre as exceções, podemos dizer que a alternativa correta é a letra C, pois o artigo desta questão estabelece situações em que não se aplica ou está previsto, ou diz, exceções em que as condições mencionadas não se aplica.
Características das exceções
As exceções são relacionadas à fundamentação da sentença e são descritas nos itens I, II, III e IV.
Os itens mencionados são:
Conheça sobre as exceções:
https://brainly.com.br/tarefa/54661785
#SPJ1