Texto I



A decisão jurídica (a lei, o costume, a sentença judicial etc.) impede a continuação de um conflito; ela não o termina mediante uma solução, mas o soluciona pondo-lhe um fim, isto é, eliminando aquela incompatibilidade, para trazê-la a uma situação onde não pode mais ser retomada ou levada adiante [...] A norma jurídica é uma decisão; através dela se garante que certas decisões serão tomadas, porque ela estabelece controles, isto é, pré-decisões, cuja função é determinar outras decisões.



Em toda norma há um relato (dubium), que é a informação transmitida, e o cometimento (certum), que diz como a informação transmitida deve ser entendida.

De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B.



Coluna A

Coluna B

I. A lei em vigor

1. A decisão judicial para a qual já não caiba recurso.

II. Ato jurídico perfeito

2. Aquele que seu titular, ou alguém que por ele pode exercer.

III. Direito adquirido

3. Já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

IV. Coisa julgada

4. Terá efeito geral e imediato.





Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Escolha uma:
a.
I - 1; II - 3; III - 2; IV - 4.

b.
I - 3; II - 4; III - 1; IV - 2.

c.
I - 2; II - 1; III - 4; IV - 3.

d.
I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1. ( Correto AVA)

e.
I - 4; II - 1; III - 2; IV - 3.