O Estado de Direito é uma criação do homem moderno, instituído e organizado para oferecer à coletividade as condições necessárias à realização do bem comum, da paz e da ordem social. Sua função, portanto, é servir de instrumento para atender às necessidades individuais e coletivas, que se identificam e se definem por meio dos contornos políticos, jurídicos, sociais e constitucionais de cada nação.

Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:



( ) O Estado não depende de recursos financeiros, que advêm do seu próprio patrimônio ou do patrimônio dos cidadãos que o integram. Arrecadá-los, geri-los e aplicá-los é função da atividade financeira particular de cada pessoa, que se beneficia dos estudos feitos pela Ciência das Finanças, tendo no Direito Tributário o ramo do Direito Público destinado a disciplinar essa atividade.



( ) A Lei nº 4.320/1964 é o marco legislativo do direito financeiro no Brasil: seus dispositivos estabelecem as normas gerais relativas à atividade financeira do Estado e, assim, detalham a obtenção de receitas e realização de despesas.



( ) A atividade financeira trata-se do conjunto de atividades realizado pelo Estado, com vistas ao atendimento das necessidades públicas, estando em seu núcleo, estão a obtenção de receitas e a realização de gastos.



( ) Foi apenas com o Código Civil de 2002 que o primeiro passo concreto em direção à existência de normas gerais de finanças públicas e direito tributário foi dado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a.
V – F – F – V.

b.
F – V – V – F. Correto

c.
V – F – V – V.

d.
V – V – F – F.

e.
V – V – F – V.