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Texto I



"O aviso prévio é uma declaração unilateral receptícia, assim identificada porque somente gera efeito quando o destinatário toma conhecimento de seu conteúdo. Trata-se, na verdade, de um instrumento por meio do qual um dos integrantes da relação jurídica participa (dá conhecimento) ao seu opositor de uma específica intenção.

Em sentido estrito, o aviso prévio tem sido entendido como ativador da resilição unilateral que, por força de norma constitucional (o art. 7º, XXI), precisa observar a antecedência mínima de trinta dias".

Sobre a proporcionalidade do aviso prévio, é correto afirmar:

Escolha uma:
a.
O direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deixou de ser aplicado às rescisões de contrato laboral após a Lei 12.506, prevalecendo a partir de então o prazo de 30 (trinta) dias independentemente do tempo de serviço do empregado na empresa.

b.
É cabível o pagamento de aviso prévio proporcional nas rescisões por justa causa.

c.
Ao aviso prévio previsto na Lei 12.506 serão acrescidos 5 (cinco) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 100 (cem) dias.

d.
O direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço passou a ser devido nas rescisões de contrato laboral somente após a Lei 12.506.

e.
O aviso prévio proporcional será concedido na proporção de 30 dias para os empregados que contem até 2 (dois) anos de serviço na mesma empresa.
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Texto I Súmula nº 90 do TST. HORAS "IN ITINERE". TEMPO DE SERVIÇO I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas "in itinere". III - A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas "in itinere". IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas "in itinere" remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público. V - Considerando que as horas "in itinere" são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo. Fonte: Súmulas do TST. Disponível em: Acesso em jul.2022. Texto II “(...) Entende-se por serviço efetivo ficto ou fictício o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, fora do horário de trabalho, por conta do deslocamento residência/trabalho/residência para lugares de difícil acesso ou não servidos por transporte público. Essas horas de itinerário ou horas in itinere, que normalmente não eram entendidas como integrantes da jornada, passaram excepcionalmente a assim ser compreendidas desde as primeiras manifestações formativas da Súmula 90 do TST até a vigência da norma de reforma trabalhista de julho de 2017 produzida pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017”. Nos termos do artigo 58, do Decreto-lei 5.452, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte: Escolha uma: a. Não será computado na jornada de trabalho, exceto quando o meio de transporte empregado for fornecido pelo empregador. b. Deve ser computado na jornada de trabalho independentemente do meio de transporte utilizado pelo empregado. c. Será computado na jornada de trabalho do empregado, somente quando o meio de transporte empregado for fornecido pelo empregador. d. Será computado na jornada de trabalho do empregado por se tratar de tempo à disposição do empregador. e. Deixou de ser computado na jornada de trabalho do empregado após a entrada em vigor da Lei 13.467.
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Texto I Toda sentença proferida por magistrado produz coisa julgada, seja ela material ou formal. A coisa julgada formal é inerente a todo tipo de sentença. A coisa julgada material é conteúdo da decisão judicial, que se torna imutável e indiscutível, é o próprio mérito em si. Fonte: Saraiva Educação. Sendo assim, podemos afirmar que a coisa julgada material torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso, inclusive contra terceiros? Escolha uma: a. Não. A sentença proferida somente faz coisa julgada entre as partes caso seja com resolução de mérito. b. Não. A sentença proferida faz coisa julgada material somente entre as partes envolvidas no processo. Contudo, a coisa julgada formal produz efeitos contra terceiros na propositura de demandas similares. c. Não. A sentença proferida faz coisa julgada entre as partes envolvidas no processo, não prejudicando terceiros. É o que determina o artigo 506 do Código de Processo Civil. d. Sim, além de produzir efeitos entre as partes, a coisa julgada material também produz efeitos em relação a terceiros nos casos de sentença com resolução de mérito. e. Sim. Considerando que a coisa julgada material torna a imutável e indiscutível a decisão proferida funciona como um precedente para as demais ações ajuizadas por terceiros.
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Texto I O processo precisa seguir um caminho lógico e racional para que possa atingir a sua finalidade dentro dos limites determinados em lei. Sendo assim, é importante observar que há procedimentos obrigatórios e imprescindíveis a serem observados pelo magistrado. Fonte: Saraiva Educação. A partir das informações apresentadas, considere a ordem sequencial em que ocorrem as etapas a seguir: 1. Fase de cumprimento da sentença 2. Fase saneadora 3. Análise de pedido de tutela de urgência. 4. Produção de provas 5. Sentença A sequência correta é: Escolha uma: a. 1, 3, 5, 4, 2. b. 3, 2, 4, 1, 5. c. 3, 4, 2, 1, 5. d. 3, 2, 4, 5, 1. e. 1, 3, 4, 5, 2.
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Texto I Sabe-se que todo processo precisa ter uma sentença, seja ela de mérito ou não. Com o trânsito em julgado, a sentença passa a ter a qualidade de ser imutável, impedindo a discussão indefinida da questão. A tal qualidade é denominada de coisa julgada, que pode ser formal e/ou material. Fonte: Saraiva Educação. De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B. Coluna A Coluna B I. Coisa julgada formal 1. O juiz analisa as questões de fato e de direito. II. Dispositivo 2. Produz efeitos de forma externa, impedindo que a decisão proferida seja discutida em outro processo com as mesmas partes, causa de pedir e pedido. III. Fundamentos 3. Não pode mais ser modificada no processo em que foi proferida. IV. Coisa julgada material 4. O juiz resolve as questões principais que as partes lhe submeteram. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Escolha uma: a. I - 3; II - 4; III - 1; IV - 2. b. I - 4; II - 1; III - 2; IV - 3. c. I - 1; II - 3; III - 2; IV - 4. d. I - 2; II - 1; III - 4; IV - 3. e. I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1.
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Texto I A sentença é a decisão judicial do magistrado obrigatória ao fim da fase instrutória ou ao fim da fase de execução. Sabe-se que ela pode ser de mérito ou não, sendo que toda sentença deve conter o relatório, os fundamentos e o dispositivo, conforme determina o art. 489 do CPC. Fonte: Saraiva Educação. A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. Após a propositura da ação, ocorrendo algum fato modificativo, constitutivo ou extintivo do direito que possa influir no julgamento da causa, o juiz deve levar em consideração no momento de proferir a decisão. PORQUE II. O fato superveniente deve ter correlação ao debatido nos autos, bem como deve ser apresentado na primeira oportunidade que se tem para fazê-lo, sob o risco de preclusão do direito. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I. b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I. c. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa. d. A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira. e. As asserções I e II são proposições falsas.
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Texto I Suponhamos que ao final de um processo, o magistrado ao proferir a sentença de mérito deferiu pedidos que não foram suscitados por nenhuma das partes. Ainda não decorrido prazo recursal, a parte contrária resolveu contestar a decisão, por meio da medida judicial cabível. Fonte: Saraiva Educação. A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. Trata-se nesse caso de uma sentença denominada ultra petita, na qual o magistrado defere pleitos que não foram suscitados. II. Trata-se nesse caso de uma sentença extra petita, na qual o magistrado defere pleitos que não foram suscitados. III. Nesse caso, verifica-se que o magistrado agiu além daquilo que lhe é determinado, infringindo o princípio da congruência, correlação ou adstrição. IV. Trata-se nesse caso de uma sentença citra petita, onde o magistrado defere pleitos que não foram suscitados. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em: Escolha uma: a. I, II e IV, apenas. b. II e IV, apenas. c. I, II e III, apenas. d. I e III, apenas. e. I, II, III e IV.
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Texto I “A Constituição, no art. 7º, XIII, faculta a compensação de horários de trabalho. Por meio desse procedimento, o excesso de horas em determinada jornada é compensado pela diminuição de horas em outra”. Fonte: MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book, p. 1470. A respeito das normas que regulamentam a compensação da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. As horas extraordinárias não compensadas deverão ser pagas com acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre o valor da hora normal. b. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador perderá o direito ao pagamento das horas extraordinárias não compensadas. c. É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido pela via individual, tácito ou escrito, para compensação no mesmo mês. d. Ocorre a compensação de jornada sempre que o acréscimo de horas em uma jornada for compensado pela correspondente diminuição em outro dia. e. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo individual de trabalho ou norma coletiva, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 2 (dois) anos, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.
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Texto I O regime de sobreaviso foi previsto pelo art. 244, § 2º, da CLT para os ferroviários, estabelecendo tal dispositivo legal que o empregado aguardará eventual chamado em sua própria casa, de acordo com escalas de sobreaviso estabelecidas pelo empregador, com duração de no máximo 24 horas. Durante o período de sobreaviso, os ferroviários fazem jus a 1/3 do valor da hora normal de trabalho. Chamados a prestar serviço, o período trabalhado será remunerado normalmente. A doutrina e a jurisprudência entendem ser aplicável o regime de sobreaviso, por analogia, a qualquer empregado cuja atividade justifique sua adoção (por exemplo, os eletricitários — Súmula 229, TST). No entanto, o TST tem adotado entendimento no sentido de que os gerentes que exercem cargo de gestão, nos termos do art. 62, II, da CLT, não fazem jus às horas de sobreaviso, pois não estão sujeitos às regras legais de limitação da jornada de trabalho. Fonte: ROMAR, Carla Teresa Martins; LENZA, Pedro. Direito do trabalho. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. E-book. p. 706. Texto II O regime de horas de prontidão também é previsto para os ferroviários (art. 244, § 3º, CLT) e é caracterizado quando o trabalhador fica nas dependências da empresa ou da via férrea, aguardando ordens. A escala de prontidão não poderá ultrapassar 12 horas. As horas de prontidão serão remuneradas à base de 2/3 do valor da hora normal de trabalho. Chamados a prestar serviço, o período trabalhado será remunerado normalmente. A doutrina e a jurisprudência entendem ser aplicável o regime de prontidão, por analogia, a qualquer empregado cuja atividade justifique sua adoção. Fonte: ROMAR, Carla Teresa Martins; LENZA, Pedro. Direito do trabalho. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. E-book. p. 708. De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B. Coluna A Coluna B I. Empregado efetivo, que permanece em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. 1. Empregado hiperssuficiente. II. Podem negociar diretamente com seus empregadores as questões relativas à duração da jornada de trabalho. 2. Prontidão III. Empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens. 3. Jornadas especiais de trabalho. IV. Módulo temporal de período à disposição do empregador diferenciado em relação ao parâmetro fixado pelo ordenamento jurídico como jornada de trabalho máxima. 4. Sobreaviso. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Escolha uma: a. I - 1; II - 3; III - 2; IV - 4. b. I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1. c. I - 3; II - 4; III - 1; IV - 2. d. I - 2; II - 1; III - 4; IV - 3. e. I - 4; II - 1; III - 2; IV - 3. Questão 4 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão Texto I As férias constituem um direito do empregado de deixar de trabalhar e de estar à disposição do empregador durante um determinado número de dias consecutivos por ano, sem prejuízo da remuneração, desde que preenchidos alguns requisitos exigidos por lei. A concessão de férias também tem por objetivo a preservação da saúde e da integridade física do empregado, à medida que o repouso a ser usufruído nesse período visa recuperar as energias gastas e permitir que o trabalhador retorne ao serviço em melhores condições físicas e psíquicas. Fonte: ROMAR, Carla Teresa Martins; LENZA, Pedro. Direito do trabalho. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. E-book, p. 794. A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) Não é facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. ( ) As férias serão concedidas por ato do empregador, nos 24 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. ( ) As férias coletivas poderão ser usufruídas em até 2 períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos. ( ) A época de concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Escolha uma: a. V – V – V – F. b. V – F – V – F. c. V – V – F – F. d. V – F – V – V. e. F – F – V – V.
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Texto I O regime de sobreaviso foi previsto pelo art. 244, § 2º, da CLT para os ferroviários, estabelecendo tal dispositivo legal que o empregado aguardará eventual chamado em sua própria casa, de acordo com escalas de sobreaviso estabelecidas pelo empregador, com duração de no máximo 24 horas. Durante o período de sobreaviso, os ferroviários fazem jus a 1/3 do valor da hora normal de trabalho. Chamados a prestar serviço, o período trabalhado será remunerado normalmente. A doutrina e a jurisprudência entendem ser aplicável o regime de sobreaviso, por analogia, a qualquer empregado cuja atividade justifique sua adoção (por exemplo, os eletricitários — Súmula 229, TST). No entanto, o TST tem adotado entendimento no sentido de que os gerentes que exercem cargo de gestão, nos termos do art. 62, II, da CLT, não fazem jus às horas de sobreaviso, pois não estão sujeitos às regras legais de limitação da jornada de trabalho. Fonte: ROMAR, Carla Teresa Martins; LENZA, Pedro. Direito do trabalho. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. E-book. p. 706. Texto II O regime de horas de prontidão também é previsto para os ferroviários (art. 244, § 3º, CLT) e é caracterizado quando o trabalhador fica nas dependências da empresa ou da via férrea, aguardando ordens. A escala de prontidão não poderá ultrapassar 12 horas. As horas de prontidão serão remuneradas à base de 2/3 do valor da hora normal de trabalho. Chamados a prestar serviço, o período trabalhado será remunerado normalmente. A doutrina e a jurisprudência entendem ser aplicável o regime de prontidão, por analogia, a qualquer empregado cuja atividade justifique sua adoção. Fonte: ROMAR, Carla Teresa Martins; LENZA, Pedro. Direito do trabalho. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. E-book. p. 708. De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B. Coluna A Coluna B I. Empregado efetivo, que permanece em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. 1. Empregado hiperssuficiente. II. Podem negociar diretamente com seus empregadores as questões relativas à duração da jornada de trabalho. 2. Prontidão III. Empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens. 3. Jornadas especiais de trabalho. IV. Módulo temporal de período à disposição do empregador diferenciado em relação ao parâmetro fixado pelo ordenamento jurídico como jornada de trabalho máxima. 4. Sobreaviso. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Escolha uma: a. I - 1; II - 3; III - 2; IV - 4. b. I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1. c. I - 3; II - 4; III - 1; IV - 2. d. I - 2; II - 1; III - 4; IV - 3. e. I - 4; II - 1; III - 2; IV - 3.
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Texto I “As jornadas especiais de trabalho são módulos temporais de período à disposição do empregador que se diferenciam do parâmetro fixado pelo ordenamento jurídico como jornada máxima. Como regra, são jornadas inferiores à jornada máxima e decorrem de previsão em lei, em convenção ou acordo coletivo de trabalho ou no contrato de trabalho”. Fonte: ROMAR, Carla Teresa Martins; LENZA, Pedro. Direito do trabalho. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. E-book, p. 709. A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. A duração normal do trabalho de empregados em bancos é de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis. II. No caso dos professores é proibida a regência de aulas e aplicação de exames aos domingos. III. A jornada de trabalho dos advogados empregados, quando prestam serviços para empresas, não poderá exceder a duração de 5 (cinco) horas diárias. IV. A jornada de trabalho dos empregados nos serviços de telefonia terá duração máxima de 6 horas contínuas. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em: Escolha uma: a. I e III, apenas. b. II e IV, apenas. c. I, II e III, apenas. d. I, II e IV, apenas. e. I, II, III e IV.
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