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Texto I Súmula nº 90 do TST. HORAS "IN ITINERE". TEMPO DE SERVIÇO I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas "in itinere". III - A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas "in itinere". IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas "in itinere" remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público. V - Considerando que as horas "in itinere" são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo. Fonte: Súmulas do TST. Disponível em: Acesso em jul.2022. Texto II “(...) Entende-se por serviço efetivo ficto ou fictício o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, fora do horário de trabalho, por conta do deslocamento residência/trabalho/residência para lugares de difícil acesso ou não servidos por transporte público. Essas horas de itinerário ou horas in itinere, que normalmente não eram entendidas como integrantes da jornada, passaram excepcionalmente a assim ser compreendidas desde as primeiras manifestações formativas da Súmula 90 do TST até a vigência da norma de reforma trabalhista de julho de 2017 produzida pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017”. Nos termos do artigo 58, do Decreto-lei 5.452, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte: Escolha uma: a. Não será computado na jornada de trabalho, exceto quando o meio de transporte empregado for fornecido pelo empregador. b. Deve ser computado na jornada de trabalho independentemente do meio de transporte utilizado pelo empregado. c. Será computado na jornada de trabalho do empregado, somente quando o meio de transporte empregado for fornecido pelo empregador. d. Será computado na jornada de trabalho do empregado por se tratar de tempo à disposição do empregador. e. Deixou de ser computado na jornada de trabalho do empregado após a entrada em vigor da Lei 13.467.
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Texto I Toda sentença proferida por magistrado produz coisa julgada, seja ela material ou formal. A coisa julgada formal é inerente a todo tipo de sentença. A coisa julgada material é conteúdo da decisão judicial, que se torna imutável e indiscutível, é o próprio mérito em si. Fonte: Saraiva Educação. Sendo assim, podemos afirmar que a coisa julgada material torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso, inclusive contra terceiros? Escolha uma: a. Não. A sentença proferida somente faz coisa julgada entre as partes caso seja com resolução de mérito. b. Não. A sentença proferida faz coisa julgada material somente entre as partes envolvidas no processo. Contudo, a coisa julgada formal produz efeitos contra terceiros na propositura de demandas similares. c. Não. A sentença proferida faz coisa julgada entre as partes envolvidas no processo, não prejudicando terceiros. É o que determina o artigo 506 do Código de Processo Civil. d. Sim, além de produzir efeitos entre as partes, a coisa julgada material também produz efeitos em relação a terceiros nos casos de sentença com resolução de mérito. e. Sim. Considerando que a coisa julgada material torna a imutável e indiscutível a decisão proferida funciona como um precedente para as demais ações ajuizadas por terceiros.
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Texto I O processo precisa seguir um caminho lógico e racional para que possa atingir a sua finalidade dentro dos limites determinados em lei. Sendo assim, é importante observar que há procedimentos obrigatórios e imprescindíveis a serem observados pelo magistrado. Fonte: Saraiva Educação. A partir das informações apresentadas, considere a ordem sequencial em que ocorrem as etapas a seguir: 1. Fase de cumprimento da sentença 2. Fase saneadora 3. Análise de pedido de tutela de urgência. 4. Produção de provas 5. Sentença A sequência correta é: Escolha uma: a. 1, 3, 5, 4, 2. b. 3, 2, 4, 1, 5. c. 3, 4, 2, 1, 5. d. 3, 2, 4, 5, 1. e. 1, 3, 4, 5, 2.
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Texto I Sabe-se que todo processo precisa ter uma sentença, seja ela de mérito ou não. Com o trânsito em julgado, a sentença passa a ter a qualidade de ser imutável, impedindo a discussão indefinida da questão. A tal qualidade é denominada de coisa julgada, que pode ser formal e/ou material. Fonte: Saraiva Educação. De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B. Coluna A Coluna B I. Coisa julgada formal 1. O juiz analisa as questões de fato e de direito. II. Dispositivo 2. Produz efeitos de forma externa, impedindo que a decisão proferida seja discutida em outro processo com as mesmas partes, causa de pedir e pedido. III. Fundamentos 3. Não pode mais ser modificada no processo em que foi proferida. IV. Coisa julgada material 4. O juiz resolve as questões principais que as partes lhe submeteram. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Escolha uma: a. I - 3; II - 4; III - 1; IV - 2. b. I - 4; II - 1; III - 2; IV - 3. c. I - 1; II - 3; III - 2; IV - 4. d. I - 2; II - 1; III - 4; IV - 3. e. I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1.
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Texto I A sentença é a decisão judicial do magistrado obrigatória ao fim da fase instrutória ou ao fim da fase de execução. Sabe-se que ela pode ser de mérito ou não, sendo que toda sentença deve conter o relatório, os fundamentos e o dispositivo, conforme determina o art. 489 do CPC. Fonte: Saraiva Educação. A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. Após a propositura da ação, ocorrendo algum fato modificativo, constitutivo ou extintivo do direito que possa influir no julgamento da causa, o juiz deve levar em consideração no momento de proferir a decisão. PORQUE II. O fato superveniente deve ter correlação ao debatido nos autos, bem como deve ser apresentado na primeira oportunidade que se tem para fazê-lo, sob o risco de preclusão do direito. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I. b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I. c. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa. d. A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira. e. As asserções I e II são proposições falsas.
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Texto I Suponhamos que ao final de um processo, o magistrado ao proferir a sentença de mérito deferiu pedidos que não foram suscitados por nenhuma das partes. Ainda não decorrido prazo recursal, a parte contrária resolveu contestar a decisão, por meio da medida judicial cabível. Fonte: Saraiva Educação. A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. Trata-se nesse caso de uma sentença denominada ultra petita, na qual o magistrado defere pleitos que não foram suscitados. II. Trata-se nesse caso de uma sentença extra petita, na qual o magistrado defere pleitos que não foram suscitados. III. Nesse caso, verifica-se que o magistrado agiu além daquilo que lhe é determinado, infringindo o princípio da congruência, correlação ou adstrição. IV. Trata-se nesse caso de uma sentença citra petita, onde o magistrado defere pleitos que não foram suscitados. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em: Escolha uma: a. I, II e IV, apenas. b. II e IV, apenas. c. I, II e III, apenas. d. I e III, apenas. e. I, II, III e IV.
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Texto I “A Constituição, no art. 7º, XIII, faculta a compensação de horários de trabalho. Por meio desse procedimento, o excesso de horas em determinada jornada é compensado pela diminuição de horas em outra”. Fonte: MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book, p. 1470. A respeito das normas que regulamentam a compensação da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. As horas extraordinárias não compensadas deverão ser pagas com acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre o valor da hora normal. b. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador perderá o direito ao pagamento das horas extraordinárias não compensadas. c. É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido pela via individual, tácito ou escrito, para compensação no mesmo mês. d. Ocorre a compensação de jornada sempre que o acréscimo de horas em uma jornada for compensado pela correspondente diminuição em outro dia. e. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo individual de trabalho ou norma coletiva, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 2 (dois) anos, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.
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Texto I O regime de sobreaviso foi previsto pelo art. 244, § 2º, da CLT para os ferroviários, estabelecendo tal dispositivo legal que o empregado aguardará eventual chamado em sua própria casa, de acordo com escalas de sobreaviso estabelecidas pelo empregador, com duração de no máximo 24 horas. Durante o período de sobreaviso, os ferroviários fazem jus a 1/3 do valor da hora normal de trabalho. Chamados a prestar serviço, o período trabalhado será remunerado normalmente. A doutrina e a jurisprudência entendem ser aplicável o regime de sobreaviso, por analogia, a qualquer empregado cuja atividade justifique sua adoção (por exemplo, os eletricitários — Súmula 229, TST). No entanto, o TST tem adotado entendimento no sentido de que os gerentes que exercem cargo de gestão, nos termos do art. 62, II, da CLT, não fazem jus às horas de sobreaviso, pois não estão sujeitos às regras legais de limitação da jornada de trabalho. Fonte: ROMAR, Carla Teresa Martins; LENZA, Pedro. Direito do trabalho. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. E-book. p. 706. Texto II O regime de horas de prontidão também é previsto para os ferroviários (art. 244, § 3º, CLT) e é caracterizado quando o trabalhador fica nas dependências da empresa ou da via férrea, aguardando ordens. A escala de prontidão não poderá ultrapassar 12 horas. As horas de prontidão serão remuneradas à base de 2/3 do valor da hora normal de trabalho. Chamados a prestar serviço, o período trabalhado será remunerado normalmente. A doutrina e a jurisprudência entendem ser aplicável o regime de prontidão, por analogia, a qualquer empregado cuja atividade justifique sua adoção. Fonte: ROMAR, Carla Teresa Martins; LENZA, Pedro. Direito do trabalho. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. E-book. p. 708. De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B. Coluna A Coluna B I. Empregado efetivo, que permanece em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. 1. Empregado hiperssuficiente. II. Podem negociar diretamente com seus empregadores as questões relativas à duração da jornada de trabalho. 2. Prontidão III. Empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens. 3. Jornadas especiais de trabalho. IV. Módulo temporal de período à disposição do empregador diferenciado em relação ao parâmetro fixado pelo ordenamento jurídico como jornada de trabalho máxima. 4. Sobreaviso. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Escolha uma: a. I - 1; II - 3; III - 2; IV - 4. b. I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1. c. I - 3; II - 4; III - 1; IV - 2. d. I - 2; II - 1; III - 4; IV - 3. e. I - 4; II - 1; III - 2; IV - 3. Questão 4 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão Texto I As férias constituem um direito do empregado de deixar de trabalhar e de estar à disposição do empregador durante um determinado número de dias consecutivos por ano, sem prejuízo da remuneração, desde que preenchidos alguns requisitos exigidos por lei. A concessão de férias também tem por objetivo a preservação da saúde e da integridade física do empregado, à medida que o repouso a ser usufruído nesse período visa recuperar as energias gastas e permitir que o trabalhador retorne ao serviço em melhores condições físicas e psíquicas. Fonte: ROMAR, Carla Teresa Martins; LENZA, Pedro. Direito do trabalho. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. E-book, p. 794. A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) Não é facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. ( ) As férias serão concedidas por ato do empregador, nos 24 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. ( ) As férias coletivas poderão ser usufruídas em até 2 períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos. ( ) A época de concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Escolha uma: a. V – V – V – F. b. V – F – V – F. c. V – V – F – F. d. V – F – V – V. e. F – F – V – V.
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Texto I O regime de sobreaviso foi previsto pelo art. 244, § 2º, da CLT para os ferroviários, estabelecendo tal dispositivo legal que o empregado aguardará eventual chamado em sua própria casa, de acordo com escalas de sobreaviso estabelecidas pelo empregador, com duração de no máximo 24 horas. Durante o período de sobreaviso, os ferroviários fazem jus a 1/3 do valor da hora normal de trabalho. Chamados a prestar serviço, o período trabalhado será remunerado normalmente. A doutrina e a jurisprudência entendem ser aplicável o regime de sobreaviso, por analogia, a qualquer empregado cuja atividade justifique sua adoção (por exemplo, os eletricitários — Súmula 229, TST). No entanto, o TST tem adotado entendimento no sentido de que os gerentes que exercem cargo de gestão, nos termos do art. 62, II, da CLT, não fazem jus às horas de sobreaviso, pois não estão sujeitos às regras legais de limitação da jornada de trabalho. Fonte: ROMAR, Carla Teresa Martins; LENZA, Pedro. Direito do trabalho. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. E-book. p. 706. Texto II O regime de horas de prontidão também é previsto para os ferroviários (art. 244, § 3º, CLT) e é caracterizado quando o trabalhador fica nas dependências da empresa ou da via férrea, aguardando ordens. A escala de prontidão não poderá ultrapassar 12 horas. As horas de prontidão serão remuneradas à base de 2/3 do valor da hora normal de trabalho. Chamados a prestar serviço, o período trabalhado será remunerado normalmente. A doutrina e a jurisprudência entendem ser aplicável o regime de prontidão, por analogia, a qualquer empregado cuja atividade justifique sua adoção. Fonte: ROMAR, Carla Teresa Martins; LENZA, Pedro. Direito do trabalho. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. E-book. p. 708. De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B. Coluna A Coluna B I. Empregado efetivo, que permanece em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. 1. Empregado hiperssuficiente. II. Podem negociar diretamente com seus empregadores as questões relativas à duração da jornada de trabalho. 2. Prontidão III. Empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens. 3. Jornadas especiais de trabalho. IV. Módulo temporal de período à disposição do empregador diferenciado em relação ao parâmetro fixado pelo ordenamento jurídico como jornada de trabalho máxima. 4. Sobreaviso. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Escolha uma: a. I - 1; II - 3; III - 2; IV - 4. b. I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1. c. I - 3; II - 4; III - 1; IV - 2. d. I - 2; II - 1; III - 4; IV - 3. e. I - 4; II - 1; III - 2; IV - 3.
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Texto I “As jornadas especiais de trabalho são módulos temporais de período à disposição do empregador que se diferenciam do parâmetro fixado pelo ordenamento jurídico como jornada máxima. Como regra, são jornadas inferiores à jornada máxima e decorrem de previsão em lei, em convenção ou acordo coletivo de trabalho ou no contrato de trabalho”. Fonte: ROMAR, Carla Teresa Martins; LENZA, Pedro. Direito do trabalho. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. E-book, p. 709. A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. A duração normal do trabalho de empregados em bancos é de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis. II. No caso dos professores é proibida a regência de aulas e aplicação de exames aos domingos. III. A jornada de trabalho dos advogados empregados, quando prestam serviços para empresas, não poderá exceder a duração de 5 (cinco) horas diárias. IV. A jornada de trabalho dos empregados nos serviços de telefonia terá duração máxima de 6 horas contínuas. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em: Escolha uma: a. I e III, apenas. b. II e IV, apenas. c. I, II e III, apenas. d. I, II e IV, apenas. e. I, II, III e IV.
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Texto I “Com apoio no art. 24 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução n. 217-A, da ONU, de 10-12-1948), pode-se afirmar que “toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e às férias periódicas pagas”. Trata-se, portanto, de uma proteção oferecida ao trabalho visando, fundamentalmente, a sua saúde laboral e a sua integridade física, uma vez que as pausas evitam a sobrecarga muscular e a fadiga mental. Nos termos do Decreto-lei 5.452, são consideradas faltas justificadas ao serviço, não implicando na perda de remuneração do descanso semanal remunerado: Escolha uma: a. Até 5 (cinco) dias por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. b. Até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento. c. 5 (cinco) dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada na CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social - do empregado, viva sob sua dependência econômica. d. Por 2 (dois) dias, em cada 6 (seis) meses, em caso de doação voluntária de sangue e. Até 2 (duas) vezes ao ano, quando tiver que comparecer em juízo.
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Texto I Jornada de trabalho é o tempo que o empregado fica à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens (o § 2º do art. 4º da CLT prevê situações de permanência na empresa que não são consideradas como tempo à disposição do empregador), em dado período (dia ou semana), como decorrência do contrato de trabalho. Horário de trabalho é a identificação de início e de término do período no qual se desenvolve a jornada de trabalho, considerando­-se o intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Fonte: ROMAR, Carla Teresa Martins. LENZA, Pedro. Direito do trabalho. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. E-book. p. 744. A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. A duração normal do trabalho, para os empregados de qualquer atividade privada, não excederá 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais. II. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações do horário de registro de ponto não excedentes de 5 (cinco) minutos, observado o limite de 10 (dez) minutos diários. III. O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno será computado na jornada de trabalho, configurando tempo à disposição do empregador. IV. O trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja duração não excede 36 (trinta e seis) horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a 26 (vinte e seis) horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até 6 (seis) horas suplementares semanais. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em: Escolha uma: a. I, II, III e IV. b. I e III, apenas. c. I, II e III, apenas. d. I, II e IV, apenas. e. II e IV, apenas.
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Texto I Jornada extraordinária é aquela prestada além da jornada normal de cada empregado, seja máxima, seja especial. A jornada extraordinária pode ser realizada tanto antes do início da jornada normal como após o seu término, ou ainda, durante a jornada, quando exista trabalho nos intervalos intrajornada remunerados. Fonte: ROMAR, Carla Teresa Martins; LENZA, Pedro. Direito do trabalho. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. E-book, p. 750. A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) Como regra geral, a jornada extraordinária não poderá ultrapassar 2 (duas) horas diárias. ( ) As horas extraordinárias deverão ser remuneradas com acréscimo de, no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal. ( ) As horas extraordinárias habitualmente recebidas pelo trabalhador integram o seu salário para todos os efeitos legais. ( ) As horas extraordinárias habitualmente recebidas pelo trabalhador não integram o seu salário para todos os efeitos legais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Escolha uma: a. V – V – V – F. b. F – F – V – V. c. V – F – V – V. d. V – V – F – F. e. V – F – V – F.
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Texto I "O aviso prévio é uma declaração unilateral receptícia, assim identificada porque somente gera efeito quando o destinatário toma conhecimento de seu conteúdo. Trata-se, na verdade, de um instrumento por meio do qual um dos integrantes da relação jurídica participa (dá conhecimento) ao seu opositor de uma específica intenção. Em sentido estrito, o aviso prévio tem sido entendido como ativador da resilição unilateral que, por força de norma constitucional (o art. 7º, XXI), precisa observar a antecedência mínima de trinta dias". Sobre a proporcionalidade do aviso prévio, é correto afirmar: Escolha uma: a. O direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deixou de ser aplicado às rescisões de contrato laboral após a Lei 12.506, prevalecendo a partir de então o prazo de 30 (trinta) dias independentemente do tempo de serviço do empregado na empresa. b. É cabível o pagamento de aviso prévio proporcional nas rescisões por justa causa. c. Ao aviso prévio previsto na Lei 12.506 serão acrescidos 5 (cinco) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 100 (cem) dias. d. O direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço passou a ser devido nas rescisões de contrato laboral somente após a Lei 12.506. e. O aviso prévio proporcional será concedido na proporção de 30 dias para os empregados que contem até 2 (dois) anos de serviço na mesma empresa.
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Texto I No Brasil, a jornada de trabalho de oito horas diárias foi prevista pela Constituição Federal de 1934 (art. 121), sendo mantido tal limite em todas as Constituições que se seguiram, sendo que a de 1988, mesmo mantendo a jornada diária de oito horas, inovou ao reduzir a jornada semanal para quarenta e quatro horas (art. 7º, XIII). Fonte: ROMAR, Carla Teresa Martins; LENZA, Pedro. Direito do trabalho. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. E-book, p. 692. De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B. Coluna A Coluna B I. Medida de tempo na qual se inclui o trabalho diário do empregado. 1. Jornada de trabalho. II. Identificação de início e de término do período no qual se exerce o trabalho diário do empregado. 2. Intervalo intrajornada. III. Períodos de descanso regularmente concedidos durante a jornada de trabalho do empregado. 3. Horário de trabalho. IV. Períodos de descanso regularmente concedidos entre o término de uma jornada de trabalho e o início de outra. 4. Intervalo interjornada. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Escolha uma: a. I - 4; II - 1; III - 2; IV - 3. b. I - 2; II - 1; III - 4; IV - 3. c. I - 1; II - 3; III - 2; IV - 4. d. I - 3; II - 4; III - 1; IV - 2. e. I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1.
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Texto I O aviso prévio é uma declaração unilateral receptícia, assim identificada porque somente gera efeito quando o destinatário toma conhecimento de seu conteúdo. Trata-se, na verdade, de um instrumento por meio do qual um dos integrantes da relação jurídica participa (dá conhecimento) ao seu opositor de uma específica intenção. Em sentido estrito, o aviso prévio tem sido entendido como ativador da resilição unilateral que, por força de norma constitucional (o art. 7º, XXI), precisa observar a antecedência mínima de trinta dias. A partir das informações apresentadas, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Todos os empregados com até um ano de empresa têm direito a 30 dias de aviso prévio. Caso o profissional esteja há mais tempo na companhia, esse período pode ser acrescido de 3 dias a cada ano a mais de trabalho até o máximo de 120 dias. b. O aviso prévio deve necessariamente ser feito de forma escrita. c. Todos os empregados com até um ano de empresa têm direito a 45 dias de aviso prévio. Caso o profissional esteja há mais tempo na companhia, esse período pode ser acrescido de 3 dias a cada ano a mais de trabalho até o máximo de 90 dias. d. Todos os empregados com até um ano de empresa têm direito a 30 dias de aviso prévio. Caso o profissional esteja há mais tempo na companhia, esse período pode ser acrescido de 3 dias a cada ano a mais de trabalho até o máximo de 90 dias. e. O aviso prévio depende da expressa intenção de ambas as partes (empregado e empregador) de extinguir o contrato de trabalho.
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Texto I Segundo o art. 7º, XIII, da Constituição, é direito do trabalhador urbano ou rural, além de outros (criados por lei ou por contrato) que visem à melhoria de sua condição social, “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais”. A dimensão padrão para o chamado “trabalho normal” é a de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. Fonte: MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book, p. 1362. A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. Após a entrada em vigor da Lei 13.467, o tempo despendido pelo empregado para ir e retornar ao trabalho, inclusive por meio de transporte fornecido pelo empregado, poderá ser contado na jornada de trabalho, por consistir em tempo à disposição do empregador. II. É lícito o regime de compensação de jornada de trabalho estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, desde que a compensação ocorra no mesmo mês. III. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja execução não exceda 25 (vinte e cinco) horas semanais. IV. A duração diária de trabalho poderá ser acrescida de horas extras, desde que não excedentes de 2 (duas), por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em: Escolha uma: a. I, II, III e IV. b. I, II e III, apenas. c. II e IV, apenas. d. I e III, apenas. e. I, II e IV, apenas.
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Texto I A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Foro Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB), dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e das Comissões de Estudo Especiais (ABNT/CEE), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros). A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. Os papers são trabalhos científicos mais sucintos, tendo sua estrutura análoga aos artigos científicos. II. Os papers são geralmente apresentados em Anais de Congressos Científicos. III. O paper demanda um resumo na língua vernácula e um resumo em língua estrangeira. IV. O paper é um documento de apresentação de resultados, não dando enfoque aos aspectos relativos à introdução do tema e caminho percorrido pelo pesquisador. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em: Escolha uma: a. II e IV, apenas. b. I, II e III, apenas. c. I, II e IV, apenas. d. I, II, III e IV. e. I e III, apenas.
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Texto I São diversas as propostas de estudo dos múltiplos métodos existentes. Maior ainda é o número de classificações existentes, indicando-se ora um critério, ora outro, como forma de demonstrar e explicar os métodos das ciências (naturais e humanas). Há maior confusão ainda quando os autores se detêm em explicar os conhecimentos e os métodos, isso porque as distinções não são feitas com o devido cuidado e discernimento. Se o método é o diferencial entre os diversos tipos de conhecimento (religioso, vulgar, artístico, mitológico...), deve-se pois dizer quais os métodos mais relevantes para o uso das ciências. O método aplicado ao conhecimento científico é o que interessa ao pesquisador, de modo que serão esses os métodos fundamentais a serem colocados em evidência nesta parte. Há que dizer, sobretudo, que, quando esses métodos adentram a área jurídica, e são efetivamente aplicados ao raciocínio jurídico, produzem resultados específicos, passíveis de crítica ou de elogio (fala-se em apriorismo kantiano, em função da postura dedutiva do filósofo Kant; fala-se em empirismo positivista, em função da postura imediatista dos filósofos positivistas; fala-se em intuicionismo naturalista, em função da postura dos pensadores adeptos ao jusnaturalismo; fala-se em diologismo, quando se considera o pensamento pós-viragem linguística, em especial as contribuições de Jürgen Habermas). Fonte: BITTAR, Eduardo. C. B. Metodologia da pesquisa jurídica. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book. De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B. Coluna A Coluna B I. Método Indutivo 1. Corresponde à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas. II. Método Dedutivo 2. Corresponde à apreensão discursiva do conhecimento a partir da análise dos opostos e da interposição de elementos diferentes. III. Método Dialético 3. Corresponde à construção do conhecimento compartilhado, pelo diálogo interdisciplinar. IV. Método Dialógico 4. Corresponde à extração discursiva do conhecimento a partir de evidências concretas passíveis de serem generalizadas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Escolha uma: a. I - 1; II - 3; III - 2; IV - 4. b. I - 4; II - 1; III - 2; IV - 3. c. I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1. d. I - 2; II - 1; III - 4; IV - 3. e. I - 3; II - 4; III - 1; IV - 2.
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A doutrina trabalhista adota também esta forma de classificar a extinção do contrato de trabalho: 1. por iniciativa do empregador (dispensa com ou sem justa causa); 2. por iniciativa do empregado (pedido de demissão, dispensa indireta e aposentadoria espontânea); 3. por iniciativa de ambas as partes (culpa recíproca ou acordo de comum acordo entre as partes); 4. por desaparecimento de uma das partes (morte do empregado, morte do empregador ou extinção da empresa); 5. pela expiração do contrato por prazo determinado; e 6. por força maior. Fonte: CALVO, Adriana. Manual de direito do trabalho. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. p. 362. Texto II Portanto, o desrespeito ao prazo de pagamento das verbas rescisórias sujeita o empregador ao pagamento de duas multas: multa administrativa em caso de fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego e multa em favor do próprio empregado no valor de uma remuneração. Fonte: CALVO, Adriana. Manual de direito do trabalho. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. p. 370. A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. Para a extinção do contrato de trabalho por culpa recíproca, deve-se observar a contemporaneidade das faltas cometidas. II. Às pessoas jurídicas de direito público não se aplicam a multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias. III. Havendo pagamento parcelado das verbas rescisórias, será devida a multa por atraso no pagamento. IV. Dentre as formalidades para a extinção do contrato de trabalho está a necessidade de homologação da rescisão pela entidade sindical. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em: Escolha uma: a. I, II, III e IV. b. I, II e IV, apenas. c. II e IV, apenas. d. I, II e III, apenas. e. I e III, apenas.
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Texto I Nos casos em que o processo é declarado saneado, isto é, reconhecido que não há nenhum vício que possa comprometer o seu “ser devido”, e que não há nada que impeça o seu desenvolvimento, nem do exercício regular do direito de ação, e, de maneira mais ampla, nem que impossibilite o magistrado de apreciar o direito controvertido pelas partes, reconhecendo quem é merecedor de tutela jurisdicional, tem início a “fase instrutória”. Sobre a audiência de instrução e julgamento no procedimento comum do processo civil, podemos dizer que: Escolha uma: a. Ao perito chamado para esclarecimentos podem ser feitas quaisquer perguntas relativas à sua atuação no processo. b. conciliação não pode ser aventada se os advogados das partes não comparecerem ao ato. c. As partes em litígio devem estar presentes na audiência de instrução e julgamento. d. A sua designação pressupõe a necessidade de colheita de prova oral. e. Em regra, ocorre em sigilo, sendo vedada a presença de terceiros estranhos à lide.
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Texto I A remuneração é o gênero, da qual o salário é espécie. Portanto, salário é todo pagamento efetuado diretamente pelo empregador. Já a remuneração engloba os pagamentos efetuados diretamente pelo empregador e os pagamentos efetuados por terceiros (gorjetas). Fonte: CALVO, Adriana. Manual de direito do trabalho. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. p. 702. Texto II As utilidades destinam-se às necessidades individuais do trabalhador, e não às necessidades do serviço aproveitado pela empresa. Fonte: LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. 14. ed. São Paulo : SaraivaJur, 2022. p. 954. De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B. Coluna A Coluna B I. Modalidade de salário que leva em conta, para sua apuração, o lapso temporal em que o trabalhador se coloca à disposição do empregador. 1. Salário por unidade de obra. II. Modalidade de salário que leva em conta, para sua apuração, a produtividade do empregado, ou seja, receberá mais à medida em que produzir mais. 2. Salário por unidade de tarefa. III. Modalidade de salário que leva em conta, para sua apuração, tanto o tempo despendido para a realização do trabalho quanto a produtividade auferida. Trata-se, portanto, de um critério misto. 3. Salário-utilidade. IV. Parcela do salário composta por benefícios in natura que têm a função de suprir necessidades individuais do trabalhador. 4. Salário por unidade de tempo. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Escolha uma: a. I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1. b. I - 4; II - 1; III - 2; IV - 3. c. I - 2; II - 1; III - 4; IV - 3. d. I - 3; II - 4; III - 1; IV - 2. e. I - 1; II - 3; III - 2; IV - 4.
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Texto I A equiparação salarial pode ser aferida por diversos critérios: identidade de funções (art. 461 da CLT), analogia de funções (art. 358 da CLT) ou por equivalência (art. 460 da CLT). Fonte: Adriana Manual de direito do trabalho. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. p. 775. A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) A equiparação por equivalência pode ser utilizada quando o contrato de trabalho for pactuado verbalmente e houver controvérsia sobre o salário ajustado. ( ) A equiparação por analogia tem por objetivo a não discriminação e inclusão do estrangeiro no mercado de trabalho brasileiro. ( ) A equiparação por analogia tem requisitos mais brandos que a equiparação por identidade para sua verificação. ( ) Verificado o desvio de função, deve o empregado ser reenquadrado no cargo respectivo à função que desempenha de fato. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Escolha uma: a. V – F – V – F. b. F – F – V – V. c. V – V – V – F. d. V – F – V – V. e. V – V – F – F.
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Texto I Como num rito de passagem, na terminação do vínculo contratual as partes convenentes verificam as pendências e aferem os eventuais haveres impostos pela lei ou pelas cláusulas que elas próprias produziram. Fonte: MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. p. 1.131. Texto II Como negócio jurídico que é, o contrato de trabalho cumpre um ciclo existencial: nasce em determinado momento por mútuo consentimento das partes, durante sua vigência sofre diversas vicissitudes que impõem, não raro, sua alteração ou a paralisação total ou parcial de seus efeitos e, por fim, chega ao seu final (...) Considerando os textos acima, assinale a alternativa que aborda corretamente aspectos sobre a extinção do contrato de trabalho. Escolha uma: a. Ocorre a resilição quando o contrato de trabalho se extingue em decorrência de descumprimento de suas cláusulas por qualquer das partes. b. Como restrição à livre dispensa do empregado, a lei exige do empregador que este ato seja juridicamente fundamentado. c. A depender da modalidade de extinção do contrato de trabalho, é possível que não seja devida nenhuma verba rescisória ao empregado. d. Não havendo estipulação em contrário, presume-se que o contrato de trabalho foi pactuado por tempo indeterminado. e. Dá-se a resolução quando a causa da extinção do contrato de trabalho é o acordo mútuo de vontade dos contratantes (empregado e empregador).
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