Foi criada a exatos 25 anos a Lei 7.716 , que define os crimes resultantes de preconceito racial. A lei foi criada para defender pessoas que sofria descriminação ou preconceito de raça, cor,etnia,religião ou procedência nacional. Com a sanção , a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritivel o crime de racismo.
A lei ficou conhecida como Caó em homenagem ao rseu autor, o deputado Carlos Alberto de Oliveira.
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Foi criada a exatos 25 anos a Lei 7.716 , que define os crimes resultantes de preconceito racial. A lei foi criada para defender pessoas que sofria descriminação ou preconceito de raça, cor,etnia,religião ou procedência nacional. Com a sanção , a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritivel o crime de racismo.
A lei ficou conhecida como Caó em homenagem ao rseu autor, o deputado Carlos Alberto de Oliveira.