1) JOSÉ DA SILVA decidiu não pagar o imposto de renda do último ano, pois sua esposa BETINA, empresária, sofreu

acidente passeando de Ski nos Alpes Suíços e foi declarada absolutamente incapaz em virtude do grave acidente

sofrido. A Receita Federal realizou o lançamento, notificando JOSÉ DA SILVA, nos termos da lei, acerca do crédito

tributário em aberto. Quando JOSÉ recebeu a notificação, ele se dirigiu à Receita e formalizou a confissão da infração

referente ao Imposto de Renda, prontificando-se a pagar, de imediato, o tributo devido, mas disse que não

concordava com o pagamento de multa e de juros, dada a situação que levou ao não pagamento, especialmente a

declaração de incapacidade de sua esposa. Diante desse contexto, assinale a afirmativa correta.

a) A confissão de JOSÉ DA SILVA tem o condão de excluir a sua responsabilidade, sem a imposição de qualquer

penalidade. Entretanto, ele deve pagar o tributo devido acrescido dos juros de mora.

b) JOSÉ DA SILVA somente se apresentou à Receita após a notificação, o que exclui qualquer benefício oriundo da

denúncia espontânea, devendo ele recolher o tributo devido, a penalidade imposta e os juros de mora.

c) A incapacidade civil de BETINA tem reflexo direto na sua capacidade tributária, o que significa dizer que, após a

sentença judicial de interdição, Ana perdeu, igualmente, a sua capacidade tributária, estando livre de quaisquer

obrigações perante o fisco.

d) Caso JOSÉ DA SILVA tivesse procedido com mera culpa, ou seja, se a sonegação tivesse ocorrido por mero

esquecimento, ele poderia pagar somente o tributo e os juros de mora, excluindo o pagamento de multa.

e) Nenhuma das alternativas está correta.