A exceptio non rite adimpleti contractus tem como pressuposto: a) O descumprimento total do contrato. b) O descumprimento parcial do contrato. c) A prorrogação do contrato. d) A extinção do contrato. e) Nenhuma das anteriores.
Tendo conhecimento acerca dos institutos que existem nos contratos, podemos afirmar que a alternativa correta é a letra A.
Exceptio non rite adimpleti contractus
A excepctio non rite adimpleti contractus (ou exceção do contrato não cumprido) é um instituto que existe no direito contratual, que é uma espécie de defesa, em que em contratos sinalagmáticos, se uma das partes não cumprir com o acordado no contrato, não há necessidade de a outra parte também cumprir.
Exemplo :
No contrato de compra e venda, existe uma estrutura sinalágmatica onde as partes são credoras e devedoras ao mesmo tempo, o vendedor é credor do dinheiro e devedor da coisa, enquanto que o comprador é devedor do dinheiro e credor da coisa a ser entregue.
Esse instituto possui previsão legal no artigo 476 do CC, in verbis :
Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.
Sabendo disso, torna-se possível responder a questão.
Para responder essa questão, vamos imaginar a seguinte situação hipotética :
''A'', é um vendedor de lanches de uma barraca, ''B'' é uma pessoa quer comprar o lanche de ''A''. ''B'' é credor do lanche que está sendo vendido por ''A'' e devedor do dinheiro, ''A'' é credor do dinheiro e devedor do lanche que será vendido. Perceba que esse contrato que vai ser estipulado é um contrato de compra e venda, previsto no artigo 481 do CC, in verbis :
Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
Não há qualquer previsão expressa afirmando que por exemplo o comprador deva entregar o dinheiro primeiro para depois o vendedor entregar, sendo assim, é considerado simultâneo.
Sendo assim, se por exemplo o vendedor não entregar o lanche, pela exceção do contrato não cumprido, o comprador também não precisa entregar o dinheiro, já que o vendedor não cumpriu com sua obrigação de fornecer o lanche.
Portanto, perceba que o pressuposto desse instituto é o descumprimento total do contrato.
Em suma, a partir da análise das alternativas podemos afirmar que a alternativa correta é a letra A.
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Tendo conhecimento acerca dos institutos que existem nos contratos, podemos afirmar que a alternativa correta é a letra A.
Exceptio non rite adimpleti contractus
A excepctio non rite adimpleti contractus (ou exceção do contrato não cumprido) é um instituto que existe no direito contratual, que é uma espécie de defesa, em que em contratos sinalagmáticos, se uma das partes não cumprir com o acordado no contrato, não há necessidade de a outra parte também cumprir.
No contrato de compra e venda, existe uma estrutura sinalágmatica onde as partes são credoras e devedoras ao mesmo tempo, o vendedor é credor do dinheiro e devedor da coisa, enquanto que o comprador é devedor do dinheiro e credor da coisa a ser entregue.
Esse instituto possui previsão legal no artigo 476 do CC, in verbis :
Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.
Sabendo disso, torna-se possível responder a questão.
Para responder essa questão, vamos imaginar a seguinte situação hipotética :
''A'', é um vendedor de lanches de uma barraca, ''B'' é uma pessoa quer comprar o lanche de ''A''. ''B'' é credor do lanche que está sendo vendido por ''A'' e devedor do dinheiro, ''A'' é credor do dinheiro e devedor do lanche que será vendido. Perceba que esse contrato que vai ser estipulado é um contrato de compra e venda, previsto no artigo 481 do CC, in verbis :
Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
Não há qualquer previsão expressa afirmando que por exemplo o comprador deva entregar o dinheiro primeiro para depois o vendedor entregar, sendo assim, é considerado simultâneo.
Sendo assim, se por exemplo o vendedor não entregar o lanche, pela exceção do contrato não cumprido, o comprador também não precisa entregar o dinheiro, já que o vendedor não cumpriu com sua obrigação de fornecer o lanche.
Portanto, perceba que o pressuposto desse instituto é o descumprimento total do contrato.
Em suma, a partir da análise das alternativas podemos afirmar que a alternativa correta é a letra A.
Bons estudos e espero ter ajudado ;D