Dentre as características da sociedade contemporânea, é possível, sem dúvidas, citar os meios de comunicação de massa e as redes sociais, possibilitados pelo avanço da tecnologia. Nesse contexto nem tudo é benefício, ao mesmo tempo em que a tecnologia serve para diversas possibilidades positivas, como aproximação de povos e velocidade do acesso à informação, por outro lado, expõe riscos à intimidade da esfera privada, intimidade das pessoas em geral.
Sobre a proteção de dados pessoais, avalie as afirmações a seguir.
I. O direito fundamental à privacidade é previsto no artigo 5º, inciso X da Constituição da República.
II. A evolução tecnológica demandou atualização jurídica com relação ao direito de privacidade, foi preciso dar conta das novas situações de avaliação jurídica.
III. O século XIX é um marco de referência no que se refere ao direito de proteção à privacidade, pois foi nesse período em que tal direito figurou nos ordenamentos jurídicos.
IV. As Leis nº. 12.965/14, que institui o Marco Civil da Internet, e nº. 13.709/18, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais buscam atender à demanda contemporânea de proteção de dados pessoais (privacidade).
O artigo 5º da CF prevê o direito à privacidade e o código penal elenca algumas penalidades para quem fere esse direito de outras pessoas. As novas tecnologias aumentaram as demandas por atualizaçõesjurídicas em relação aos direitos das pessoas, mas foi no século XIX que se começou a falar no direito à privacidade (alternativa 5).
Privacidade na internet
As pessoas possuem pouca privacidade na internet, justamente por ser um ambiente aberto, mas existem alguns direitos importantes, como a proteção dos históricos e dos dados pessoais sensíveis.
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Resposta:alternativa 5
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O artigo 5º da CF prevê o direito à privacidade e o código penal elenca algumas penalidades para quem fere esse direito de outras pessoas. As novas tecnologias aumentaram as demandas por atualizações jurídicas em relação aos direitos das pessoas, mas foi no século XIX que se começou a falar no direito à privacidade (alternativa 5).
Privacidade na internet
As pessoas possuem pouca privacidade na internet, justamente por ser um ambiente aberto, mas existem alguns direitos importantes, como a proteção dos históricos e dos dados pessoais sensíveis.
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