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Podemos considerar como crimes contra a liberdade individual, aqueles que privam o indivíduo de um dos seus direitos garantidos pela Constituição Federal, que é o direito de ir e vir, o seu livre arbítrio. São aqueles casos em que a vítima, por causa de um terceiro, tem a sua liberdade ou poder de ação prejudicados ou totalmente restringidos, seja qual for o motivo.Neste contexto, analise as afimativas a seguir sobre as diversas possibilidades de crimes.I. Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de constrangimento ilegal diferente do sujeito passivo.II. No constrangimento ilegal é observado se este comporta condutas dolosas e culposas.III. Nas hipóteses de constrangimento ilegal, ficando evidenciado o objetivo econômico, haverá concurso de crimes com o de extorsão.IV. A ameaça se diferencia do constrangimento ilegal pela possibilidade de ameaça além do aterrorizamento.É correto o que se afirma em:Alternativa 1:I, apenas.Alternativa 2: I e IV, apenas.Alternativa 3:III e IV, apenas.Alternativa 4:II, III e IV, apenas.Alternativa 5:I, II, III e IV.​
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Com base nos conteúdos estudados, analise as afirmativas a seguir:I – O Gestor de Segurança é figura autônoma, desta forma não deve estar em contato com as gerências e responsáveis pelos setores da organização.II – O Gestor deve desenvolver em conjunto com as gerências e setores da organização, as medidas preventivas e educativas, com o objetivo de eliminar ou controlar os riscos existentes.III – O Gestor deve preocupar-se sempre com a criação de atividade relacionadas à segurança de pessoal, bem como medidas de contrainteligência.IV – Deve criar mecanismos para eliminar as metas existentes e desenvolver ações visando a possibilidade de greve nas instituições em que atua.É correto o que se afirma em:Alternativa 1 - I e II, apenas.Alternativa 2 - III e IV, apenas.Alternativa 3 - II e III, apenas.Alternativa 4 - I, II e IV, apenas.Alternativa 5 - I, II, III e IV.​
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Dentre as características da sociedade contemporânea, é possível, sem dúvidas, citar os meios de comunicação de massa e as redes sociais, possibilitados pelo avanço da tecnologia. Nesse contexto nem tudo é benefício, ao mesmo tempo em que a tecnologia serve para diversas possibilidades positivas, como aproximação de povos e velocidade do acesso à informação, por outro lado, expõe riscos à intimidade da esfera privada, intimidade das pessoas em geral.Sobre a proteção de dados pessoais, avalie as afirmações a seguir.I. O direito fundamental à privacidade é previsto no artigo 5º, inciso X da Constituição da República.II. A evolução tecnológica demandou atualização jurídica com relação ao direito de privacidade, foi preciso dar conta das novas situações de avaliação jurídica.III. O século XIX é um marco de referência no que se refere ao direito de proteção à privacidade, pois foi nesse período em que tal direito figurou nos ordenamentos jurídicos.IV. As Leis nº. 12.965/14, que institui o Marco Civil da Internet, e nº. 13.709/18, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais buscam atender à demanda contemporânea de proteção de dados pessoais (privacidade). É correto o que se afirma emAlternativa 1:I, apenas.Alternativa 2:I e III, apenas.Alternativa 3:II e IV, apenas.Alternativa 4:I, II e IV, apenas.Alternativa 5:I, II, III e IV.​
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Há diferentes tipologias de informações, que, portanto, necessitam de diferentes tratativas. Sobre esse assunto, avalie as afirmações a seguir.I. A informação pública é aquela que pode, sem prejuízo, vir a público e cuja integridade não é vital a uma empresa, por exemplo.II. A informação interna é aquela cujo acesso evitado, visto que a sua integridade é importante no contexto ao qual está inserida.III. A informação confidencial é aquela restrita aos interessados, por exemplo, pelo fato permitir vantagem sobre um concorrente direito.IV. A informação secreta sobressai como mais que confidencial, pois a sua integridade deve ser preservada a qualquer custo e o acesso deve ser restrito a um número bastante reduzido de pessoas.É correto o que se afirma em:Alternativa 1:I, apenas.Alternativa 2:I e III, apenas.Alternativa 3:II e IV, apenas.Alternativa 4:II, III e IV, apenas.Alternativa 5:I, II, III e IV.​
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Analise o caso a seguir:José e João, primos, combinam praticar um crime de furto. João sugeriu que o fosse realizado na residência da família Oliveira, uma vez que era de conhecimento da vizinhança que eles estariam viajando para a Europa, onde passariam 15 dias. José dirigiu o veículo e ambos portavam duas armas de fogo municiadas. Chegando lá, subtraíam uma TV, joias e dinheiro quando se deparam com o segurança que, alertado pelo alarme acionado, entrou na casa pelos fundos. Para garantir o crime, efetuam disparos de arma de fogo contra o segurança, vindo este a falecer em razão de dois tiros, disparados por ambos.Elaborado pelo professor.Com base nos estudos sobre os Crimes contra o Patrimônio, assinale a alternativa que expressa a correta responsabilização penal dos primos, José e João:Alternativa 1:Ambos responderam pelo crime de furto qualificado pelo resultado morte, vez que os sujeitos visavam garantir a prática do crime.Alternativa 2:Ambos respondem pelo crime de furto qualificado e pelo crime de homicídio qualificado.Alternativa 3:Ambos respondem pelo crime de roubo com aumento de pena de 2/3 pela violência, a fim de garantir a prática do crime, ter resultado em morte. Além disso, sobre a pena de José incidirá também o aumento de pena de 1/3 por estar dirigindo o veículo automotor.Alternativa 4:Ambos respondem pelo crime de roubo com aumento de pena de 2/3 pela violência, a fim de garantir a prática do crime, ter resultado em morte. Além disso, incidirá também um aumento de pena de 1/3, vez que o crime ocorreu em concurso de pessoas.Alternativa 5:Ambos respondem pelo crime furto qualificado na modalidade tentada, pois tiveram que efetuar disparos contra o segurança, logo, circunstâncias alheias atrapalharam a consumação do crime.​
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Toda punição por ato culposo, por ser exceção, deve ser prevista em lei e, como tal, a receptação culposa está prevista no artigo 180, parágrafo 3º, do Código Penal Brasileiro. E, como crime, deve respeitar todos os requisitos legais e doutrinários para ser configurado como ato penalmente responsabilizado. O ato culposo é aquele que por negligência, imprudência ou imperícia, o autor comete consciente, tendo previsto o resultado, acreditando na sua inocorrência, ou inconsciente, sendo previsível pelo homem-médio. E, para ser configurado, é necessário, ainda, verificar o disposto no tipo penal.Assim, com base nos estudos sobre o crime de receptação, analise as asserções abaixo a sua modalidade culposa:I. Embora não fazendo consignar essa rubrica, pune a título de receptação culposa aquele que adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, presume-se obtida por meio criminoso, com pena prevista de detenção, de um mês a um ano, ou multa, ou ambas as penas. O legislador fugiu a regra na criação deste tipo penalPORQUEII. Os tipos penais culposos costumam ser abertos e, nesse caso, não especificou as condutas e os comportamentos que tipificam o crime, restando assim, um tipo penal fechado. Quem pratica a conduta culposa o faz porque não observou um dever de cuidado: procurar saber a origem do produto e a sua licitude.A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:Alternativa 1:As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.Alternativa 2:As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.Alternativa 3:A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.Alternativa 4:A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.Alternativa 5:As asserções I e II são proposições falsas.​
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Uma ação rápida da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou no esclarecimento de uma suposta extorsão mediante sequestro que teria iniciado na última segunda-feira (14). Três pessoas acabaram presas, entre elas, a suposta vítima que forjou a situação para conseguir extorquir seus familiares. O trabalho foi conduzido pela Delegacia Antissequestro (DAS), com o apoio do Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIP. Os detalhes de toda ação policial foram apresentados, nesta quarta-feira (16), na sede da Delegacia Geral.Os trabalhos investigativos iniciaram, na tarde dessa segunda-feira (14), quando os investigadores da DAS foram acionados para checar uma ocorrência de extorsão mediante sequestro. Com base nos primeiros levantamentos investigativos, familiares da mulher identificada como Juliana, de 23 anos, receberam um vídeo, do qual ela aparece sendo agredida e ameaçada. Ainda no vídeo, os supostos criminosos falam de uma dívida que ela teria e exigem que o valor seja pago.Com a dinâmica da ação criminosa, os policiais civis iniciaram diligências ininterruptas que culminaram na constatação de que o crime não passava de uma ação planejada pela própria Joana. Com o trabalho contínuo que teve apoio do Departamento de Inteligência (DIP), os policiais civis a localizaram com mais duas pessoas, seus comparsas. O trio foi encontrado na grande Messejana – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. De lá, eles foram conduzidos à DAS, onde foram autuados em flagrante pelo crime de extorsão. Com isso, o caso foi concluído e os envolvidos encontram-se à disposição da Justiça.Nota-se que na reportagem acima, a pessoa de Juliana forjou um crime do qual seria vítima a fim de obter vantagem indevida. Com base nos nossos estudos, analise as afirmações abaixo sobre o crime de extorsão mediante sequestro e assinale a alternativa que apresenta as suas características:I. O crime traz elementos de delito complexo porque tutela patrimônio, integridade física e liberdade. Neste caso o especial fim de agir caracteriza-se com a finalidade do agente em obter para si ou para outrem uma vantagem indevida.II. A privação de liberdade diz respeito, necessariamente, ao deslocamento da vítima a lugar ermo e desconhecido, não sendo possível a sua caracterização no caso de a vítima permanecer dentro da própria residência.III. O crime se consuma apenas com o efetivo pagamento do resgate. Caso ela não ocorra, o crime restará configurado na modalidade tentada.IV. Se a privação de liberdade durar mais de mais de 24 horas haverá a incidência de uma qualificadora e a pena passará de 4 a 10 anos para de 8 a 15 anos. O aumento de pena decorre do fato do legislador entender que o prolongamento da privação de liberdade torna o crime ainda mais grave.É correto o que se afirma em:Alternativa 1:I, II e IV, apenas.Alternativa 2:II e III, apenas.Alternativa 3:I, II e III, apenas.Alternativa 4:I e IV, apenas.Alternativa 5:I, II, III e IV.​
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Este crime se caracteriza pela situação em que um agente pratica uma conduta criminosa, na qual ocorre a venda, hipoteca ou transferência de alguma coisa para mais de uma pessoa, enganando-as, para que este, venha obter vantagens através da utilização de fraudes.Com base nas informações acima, assinale a alternativa que apresenta o crime descrito:Alternativa 1:Apropriação indébita.Alternativa 2:Extorsão simples.Alternativa 3:Furto qualificado.Alternativa 4:Estelionato.Alternativa 5:Receptação.​
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"A juíza Cristiane Hoppe julgou procedente a ação, condenando o réu por receptação culposa, com base no artigo 180, parágrafo 3º, do Código Penal. A pena ficou estabelecida em um mês de detenção, em regime aberto, mais o pagamento de multa, no valor de 10 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato." ​Com base nos estudos acerca do crime de receptação, assinale a alternativa que expressa quais as condutas para consumar este crime:I. Adquirir ou Transportar.II. Receber ou Subtrair.III. Subtrair.IV. Conduzir ou Ocultar.V. Ocultar ou Subtrair.Está correto o que se afirma em:Alternativa 1:I e II, apenas.Alternativa 2:I e IV, apenas.Alternativa 3:II e III, apenas.Alternativa 4:I, II e III, apenas.Alternativa 5:I, II e IV, apenas.​
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Uma ação rápida da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou no esclarecimento de uma suposta extorsão mediante sequestro que teria iniciado na última segunda-feira (14). Três pessoas acabaram presas, entre elas, a suposta vítima que forjou a situação para conseguir extorquir seus familiares. O trabalho foi conduzido pela Delegacia Antissequestro (DAS), com o apoio do Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIP. Os detalhes de toda ação policial foram apresentados, nesta quarta-feira (16), na sede da Delegacia Geral.Os trabalhos investigativos iniciaram, na tarde dessa segunda-feira (14), quando os investigadores da DAS foram acionados para checar uma ocorrência de extorsão mediante sequestro. Com base nos primeiros levantamentos investigativos, familiares da mulher identificada como Juliana, de 23 anos, receberam um vídeo, do qual ela aparece sendo agredida e ameaçada. Ainda no vídeo, os supostos criminosos falam de uma dívida que ela teria e exigem que o valor seja pago.Com a dinâmica da ação criminosa, os policiais civis iniciaram diligências ininterruptas que culminaram na constatação de que o crime não passava de uma ação planejada pela própria Joana. Com o trabalho contínuo que teve apoio do Departamento de Inteligência (DIP), os policiais civis a localizaram com mais duas pessoas, seus comparsas. O trio foi encontrado na grande Messejana – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. De lá, eles foram conduzidos à DAS, onde foram autuados em flagrante pelo crime de extorsão. Com isso, o caso foi concluído e os envolvidos encontram-se à disposição da Justiça.Nota-se que na reportagem acima, a pessoa de Juliana forjou um crime do qual seria vítima a fim de obter vantagem indevida. Com base nos nossos estudos, analise as afirmações abaixo sobre o crime de extorsão mediante sequestro e assinale a alternativa que apresenta as suas características:I. O crime traz elementos de delito complexo porque tutela patrimônio, integridade física e liberdade. Neste caso o especial fim de agir caracteriza-se com a finalidade do agente em obter para si ou para outrem uma vantagem indevida.II. A privação de liberdade diz respeito, necessariamente, ao deslocamento da vítima a lugar ermo e desconhecido, não sendo possível a sua caracterização no caso de a vítima permanecer dentro da própria residência.III. O crime se consuma apenas com o efetivo pagamento do resgate. Caso ela não ocorra, o crime restará configurado na modalidade tentada.IV. Se a privação de liberdade durar mais de mais de 24 horas haverá a incidência de uma qualificadora e a pena passará de 4 a 10 anos para de 8 a 15 anos. O aumento de pena decorre do fato do legislador entender que o prolongamento da privação de liberdade torna o crime ainda mais grave.É correto o que se afirma em:Alternativa 1:I, II e IV, apenas.Alternativa 2:II e III, apenas.Alternativa 3:I, II e III, apenas.Alternativa 4:I e IV, apenas.Alternativa 5:I, II, III e IV.​
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Analise os casos abaixo:Caso 1: Em uma cidade da região metropolitana de São Paulo/SP, Júnior, passando-se por um funcionário da empresa YXZ telefônica, induziu em erro, por meio de ardil, a Sr. Judite, proprietária da casa nº 427, obtendo para si, dessa forma, vantagem indevida de R$ 5.150,00 (cinco mil cento e cinquenta reais).Caso 2: Em São Bernardo do Campo, João ingressa na concessionária de veículos novos, passando-se por cliente interessado na compra e subtrai veículo posto à venda, pelo fato de ter solicitado, por meio ardil, o test drive do veículo subtraído.Caso 3: Na cidade de Malé, Joaquim tinha o costume de usar o veículo, coisa alheia móvel, da sua namorada para seus afazeres. Em uma dessas oportunidades, o sujeito passou-se por dono do carro, não restituindo veículo.Com base nos estudos realizados sobre os crimes contra o patrimônio, identifique, na sequência, quais foram os crimes cometidos por Júnior (caso 1), João (Caso 2) e Joaquim (caso 3):Alternativa 1:Estelionato, Furto e Apropriação Indébita.Alternativa 2:Apropriação Indébita, Furto e Estelionato.Alternativa 3:Furto, Apropriação Indébita e Estelionato.Alternativa 4:Furto, Estelionato e Apropriação Indébita.Alternativa 5:Estelionato, Apropriação Indébita e Furto.​
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Podemos considerar como crimes contra a liberdade individual, aqueles que privam o indivíduo de um dos seus direitos garantidos pela Constituição Federal, que é o direito de ir e vir, o seu livre arbítrio. São aqueles casos em que a vítima, por causa de um terceiro, tem a sua liberdade ou poder de ação prejudicados ou totalmente restringidos, seja qual for o motivo.Neste contexto, analise as afimativas a seguir sobre as diversas possibilidades de crimes.I. Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de constrangimento ilegal diferente do sujeito passivo.II. No constrangimento ilegal é observado se este comporta condutas dolosas e culposas.III. Nas hipóteses de constrangimento ilegal, ficando evidenciado o objetivo econômico, haverá concurso de crimes com o de extorsão.IV. A ameaça se diferencia do constrangimento ilegal pela possibilidade de ameaça além do aterrorizamento.É correto o que se afirma em:Alternativa 1:I, apenas.Alternativa 2: I e IV, apenas.Alternativa 3:III e IV, apenas.Alternativa 4:II, III e IV, apenas.Alternativa 5:I, II, III e IV.​
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Analise o caso abaixo:Julian, recebeu informações de que Alfredo viajou para os Estados Unidos e que ficaria fora do país por 2 semana. Com o objetivo de subtrair objetos da casa, arrombou a porta e ingressou no local, levando em sua mochila relógios importados, dinheiro e um notebook. Após percorrer duas quadras na posse dos objetos foi surpreendido por ua viatura policial que percebendo as atitudes suspeitas decidiu revistar Julian, dando-lhe voz de prisão na sequência.Com relação à responsabilização penal de Julian é correto o que se afirmar em:Alternativa 1:Ele responderá pelo crime de roubo majorado pelo rompimento de obstáculo e não responderá pelo crime de dano em razão do princípio da consunção.Alternativa 2:Ele responderá pelo crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, ficando o crime de violação de domicílio absorvido em razão do princípio da consunção.Alternativa 3:Ele responderá pelo crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo na modalidade tentada, visto que foi abordado há duas quadras por policiais.Alternativa 4:Ele responderá pelo crime de roubo majorado pelo rompimento de obstáculo na modalidade tentada e não responderá pelo crime de dano em razão do princípio da consunção.Alternativa 5:Ele responderá apenas pelo crime de dano, uma vez que arrombou a casa de Alfredo ?destruindo coisa alheia?, assim como tipifica o art. 163 do CP.​
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O art. 168 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848) descreve apropriação indébita da seguinte forma “apropriar-se de coisa alheia móvel, de quem tem a posse ou a detenção”. Assim, compreende-se que o conceito de apropriação indébita é bastante abrangente. Indaga-se, que atualmente a questão de apropriação é um tema que provoca desavença doutrinaria, em face das peculiaridades do crime. É extremamente difícil fixar o momento em que se apresenta o elemento transformador da posse alheia para a própria. Ademais, O Art. 168 do Código Penal elenca, nos três incisos de seu § 1º, algumas majorantes que terão o condão de fazer com que a pena seja, obrigatoriamente, aumentada em um terço, em razão do maior juízo de censura, de reprovação que recai sobre aqueles que se encontram nas condições por ele catalogadas.O crime de apropriação indébita comporta o aumento de pena para casos em que o autor, em condições especiais, possui um dever jurídico de restituir e não o fez. Assim, com base nos estudos desenvolvidos sobre a temática, analise as afirmações abaixo:I. A figura agravada do crime de apropriação indébita, decorrente de depósito necessário, estaria restrita ao chamado depósito miserável, em que uma pessoa recebe a posse de coisas alheias para evitar que elas pereçam, porque o dono não tem onde guardá-las em razão de um incêndio ou inundação etc.II.Caso a apropriação seja realizada por curador, ou seja, a pessoa a quem compete a administração da herança, desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha haverá um aumento na pena base do delito penal em questão.III. A apropriação que tem como sujeito tutor, ou seja, pessoa nomeada judicialmente, a quem compete cuidar do menor de idade e administrar seus bens, caso seus pais tenham falecido, declarados ausentes ou destituídos do poder familiar, demanda um aumento de pena pois o nosso ordenamento jurídico visa punir com mais severidade quando uma relação de confiança é quebrada.IV. A relação de confiança depositada ao prestador de serviço em razão de emprego não justifica a punição mais severa, uma vez que não há o estreitamento de laços entre empregado e empregador.É correto o que se afirma em:Alternativa 1:I, II e IV, apenas.Alternativa 2:I e III, apenas.Alternativa 3:I, II e III, apenas.Alternativa 4:II, III e IV, apenas.Alternativa 5:I, II, III e IV.​
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Analise o caso a seguir:José e João, primos, combinam praticar um crime de furto. João sugeriu que o fosse realizado na residência da família Oliveira, uma vez que era de conhecimento da vizinhança que eles estariam viajando para a Europa, onde passariam 15 dias. José dirigiu o veículo e ambos portavam duas armas de fogo municiadas. Chegando lá, subtraíam uma TV, joias e dinheiro quando se deparam com o segurança que, alertado pelo alarme acionado, entrou na casa pelos fundos. Para garantir o crime, efetuam disparos de arma de fogo contra o segurança, vindo este a falecer em razão de dois tiros, disparados por ambos.Com base nos estudos sobre os Crimes contra o Patrimônio, assinale a alternativa que expressa a correta responsabilização penal dos primos, José e João:Alternativa 1:Ambos responderam pelo crime de furto qualificado pelo resultado morte, vez que os sujeitos visavam garantir a prática do crime.Alternativa 2:Ambos respondem pelo crime de furto qualificado e pelo crime de homicídio qualificado.Alternativa 3:Ambos respondem pelo crime de roubo com aumento de pena de 2/3 pela violência, a fim de garantir a prática do crime, ter resultado em morte. Além disso, sobre a pena de José incidirá também o aumento de pena de 1/3 por estar dirigindo o veículo automotor.Alternativa 4:Ambos respondem pelo crime de roubo com aumento de pena de 2/3 pela violência, a fim de garantir a prática do crime, ter resultado em morte. Além disso, incidirá também um aumento de pena de 1/3, vez que o crime ocorreu em concurso de pessoas.Alternativa 5:Ambos respondem pelo crime furto qualificado na modalidade tentada, pois tiveram que efetuar disparos contra o segurança, logo, circunstâncias alheias atrapalharam a consumação do crime.​
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Toda punição por ato culposo, por ser exceção, deve ser prevista em lei e, como tal, a receptação culposa está prevista no artigo 180, parágrafo 3º, do Código Penal Brasileiro. E, como crime, deve respeitar todos os requisitos legais e doutrinários para ser configurado como ato penalmente responsabilizado. O ato culposo é aquele que por negligência, imprudência ou imperícia, o autor comete consciente, tendo previsto o resultado, acreditando na sua inocorrência, ou inconsciente, sendo previsível pelo homem-médio. E, para ser configurado, é necessário, ainda, verificar o disposto no tipo penal.Assim, com base nos estudos sobre o crime de receptação, analise as asserções abaixo a sua modalidade culposa:I. Embora não fazendo consignar essa rubrica, pune a título de receptação culposa aquele que adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, presume-se obtida por meio criminoso, com pena prevista de detenção, de um mês a um ano, ou multa, ou ambas as penas. O legislador fugiu a regra na criação deste tipo penalPORQUEII. Os tipos penais culposos costumam ser abertos e, nesse caso, não especificou as condutas e os comportamentos que tipificam o crime, restando assim, um tipo penal fechado. Quem pratica a conduta culposa o faz porque não observou um dever de cuidado: procurar saber a origem do produto e a sua licitude.A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:Alternativa 1:As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.Alternativa 2:As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.Alternativa 3:A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.Alternativa 4:A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.Alternativa 5:As asserções I e II são proposições falsas​
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Uma ação rápida da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou no esclarecimento de uma suposta extorsão mediante sequestro que teria iniciado na última segunda-feira (14). Três pessoas acabaram presas, entre elas, a suposta vítima que forjou a situação para conseguir extorquir seus familiares. O trabalho foi conduzido pela Delegacia Antissequestro (DAS), com o apoio do Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIP. Os detalhes de toda ação policial foram apresentados, nesta quarta-feira (16), na sede da Delegacia Geral.Os trabalhos investigativos iniciaram, na tarde dessa segunda-feira (14), quando os investigadores da DAS foram acionados para checar uma ocorrência de extorsão mediante sequestro. Com base nos primeiros levantamentos investigativos, familiares da mulher identificada como Juliana, de 23 anos, receberam um vídeo, do qual ela aparece sendo agredida e ameaçada. Ainda no vídeo, os supostos criminosos falam de uma dívida que ela teria e exigem que o valor seja pago.Com a dinâmica da ação criminosa, os policiais civis iniciaram diligências ininterruptas que culminaram na constatação de que o crime não passava de uma ação planejada pela própria Joana. Com o trabalho contínuo que teve apoio do Departamento de Inteligência (DIP), os policiais civis a localizaram com mais duas pessoas, seus comparsas. O trio foi encontrado na grande Messejana – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. De lá, eles foram conduzidos à DAS, onde foram autuados em flagrante pelo crime de extorsão. Com isso, o caso foi concluído e os envolvidos encontram-se à disposição da Justiça.Nota-se que na reportagem acima, a pessoa de Juliana forjou um crime do qual seria vítima a fim de obter vantagem indevida. Com base nos nossos estudos, analise as afirmações abaixo sobre o crime de extorsão mediante sequestro e assinale a alternativa que apresenta as suas características:I. O crime traz elementos de delito complexo porque tutela patrimônio, integridade física e liberdade. Neste caso o especial fim de agir caracteriza-se com a finalidade do agente em obter para si ou para outrem uma vantagem indevida.II. A privação de liberdade diz respeito, necessariamente, ao deslocamento da vítima a lugar ermo e desconhecido, não sendo possível a sua caracterização no caso de a vítima permanecer dentro da própria residência.III. O crime se consuma apenas com o efetivo pagamento do resgate. Caso ela não ocorra, o crime restará configurado na modalidade tentada.IV. Se a privação de liberdade durar mais de mais de 24 horas haverá a incidência de uma qualificadora e a pena passará de 4 a 10 anos para de 8 a 15 anos. O aumento de pena decorre do fato do legislador entender que o prolongamento da privação de liberdade torna o crime ainda mais grave.É correto o que se afirma em:Alternativa 1:I, II e IV, apenas.Alternativa 2:II e III, apenas.Alternativa 3:I, II e III, apenas.Alternativa 4:I e IV, apenas.Alternativa 5:I, II, III e IV.,​
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A preocupação primordial do legislador ao tipificar os crimes contra a organização do trabalho foi a de proteger fatores econômicos relacionados a atividade produtiva e não o fator social do trabalho e sua prestação. Para tanto, direitos como a dignidade da pessoa humana, liberdade e segurança do trabalho precisam conectar-se a dimensão social dada a ele a fim de adequar a norma penal e as disposições constitucionais correspondentes.Sobre os crimes contra a organização do trabalho, assinale a alternativa correta:Alternativa 1:O ato de compelir alguém, mediante violência e/ou grave ameaça, a exercer ou não exercer arte ou ofício, profissão ou industrial, trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias é considerado crime contra liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violente.Alternativa 2:O ato de constranger alguém, mediante grave violência e/ou ameaça, a celebrar contrato de trabalho ou não fornecer a outra pessoa matéria prima ou produto industrial agrícola é tipificado como crime contra a liberdade de trabalho.Alternativa 3:O ato de constranger alguém, mediante grave violência e/ou ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional é tipificado como crime contra a liberdade de contrato de trabalho.Alternativa 4:O ato de compelir alguém, mediante violência e/ou grave ameaça, a exercer ou não exercer arte ou ofício, profissão ou industrial, trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias é considerado crime contra a liberdade de trabalho.Alternativa 5:O ato de ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim, danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou dela dispor é tipificado como crime de paralisação de trabalho de interesse coletivo.​
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Podemos considerar como crimes contra a liberdade individual, aqueles que privam o indivíduo de um dos seus direitos garantidos pela Constituição Federal, que é o direito de ir e vir, o seu livre arbítrio. São aqueles casos em que a vítima, por causa de um terceiro, tem a sua liberdade ou poder de ação prejudicados ou totalmente restringidos, seja qual for o motivo.Neste contexto, analise as afimativas a seguir sobre as diversas possibilidades de crimes.I. Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de constrangimento ilegal diferente do sujeito passivo.II. No constrangimento ilegal é observado se este comporta condutas dolosas e culposas.III. Nas hipóteses de constrangimento ilegal, ficando evidenciado o objetivo econômico, haverá concurso de crimes com o de extorsão.IV. A ameaça se diferencia do constrangimento ilegal pela possibilidade de ameaça além do aterrorizamento.É correto o que se afirma em:Alternativa 1:I, apenas.Alternativa 2: I e IV, apenas.Alternativa 3:III e IV, apenas.Alternativa 4:II, III e IV, apenas.Alternativa 5:I, II, III e IV.​
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Com base nas discussões das palestras assistidas e no texto da revista Juris UniToledo, avalie as afirmações a seguir.I. Os ordenamentos jurídicos acompanham os avanços da sociedade, para dar conta de abranger aos seus direitos e deveres.II. O cenário social a partir da internet manteve o contexto de proteção de dados pessoais, dessa forma, não demandou adequações jurídicas.III. A manipulação de dados de usuários via provedores, a partir da internet, não ofereceu perigo, tampouco violou direitos fundamentais dos cidadãos.IV. A internet possibilitou interação entre pessoas de diversos lugares ao passo de um “clic”, o que gerou um novo cenário de comunicação e comércio.É correto o que se afirma em:Alternativa 1:I, apenas.Alternativa 2:II e III, apenas.Alternativa 3:I e IV, apenas.Alternativa 4:II, III e IV, apenas.Alternativa 5:I, II, III e IV.​
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Na execução do transporte de valores, considerando que o mesmo é realizado com rota pré-definida, pode ocorrer situações adversas, como problemas mecânicos, abastecimento e paradas imprevistas. Desta forma, havendo a ocorrência destes imprevistos, de quem é a responsabilidade pela tomada de decisões que garantam a segurança da equipe e a efetiva execução dos serviços.Assinale a alternativa correta:Alternativa 1 - Motorista.Alternativa 2 - Vigilante.Alternativa 3 - Fiel.Alternativa 4 - Central de apoio.Alternativa 5 - Chefe de operações.​
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O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é formado por um conjunto de entidades e instituições que promovem a intermediação financeira, isto é, o encontro entre credores e tomadores de recursos. É por meio do sistema financeiro que as pessoas, as empresas e o governo circulam a maior parte dos seus ativos, pagam suas dívidas e realizam seus investimentos. O SFN é organizado por agentes normativos, supervisores e operadores.Diante desse contexto, analise as afirmativas a seguir: I. Os operadores são as instituições que ofertam serviços financeiros, no papel de intermediários.II.Os órgãos mistos compreendem a função de gerir todas as funções em seu único sistema.III. As entidades supervisoras trabalham para que os integrantes do sistema financeiro sigam as regras definidas pelos órgãos normativos.IV. Os órgãos normativos determinam regras gerais para o bom funcionamento do sistema.É correto o que se afirma em:Alternativa 1:II e III, apenas.Alternativa 2:I, II e IV, apenas.Alternativa 3:I, II e III, apenas.Alternativa 4:I, III e IV, apenas.Alternativa 5:I, II, III e IV.​
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A autorização de funcionamento do estabelecimento vincula-se, diretamente, à aprovação do plano de segurança pelo Departamento de Polícia Federal. O Plano de segurança é um documento exigido pela Lei n. 7.102/83 (BRASIL, 1983a, on-line) e regulamentado pela Portaria 387/2006 (BRASIL, 2006, on-line) para todas as instituições financeiras, que guardam objetos de valor e fazem movimentação de numerário.Com base nos conteúdos estudados no decorrer da disciplina, leia as afirmativas a seguir:I - Vigilância armada: tem o objetivo de proteger instalações, bens, numerário, pessoas e é exigida por lei. Devem constar, no Plano de Segurança, o posicionamento dos vigilantes e a postura ostensiva. Seu trabalho é obrigatório, durante todo o período de atendimento ao público, e facultativo, nos demais horários;II - Sistemas de alarme: é um equipamento exigido por lei, que possui ação preventiva e ostensiva. Seu intuito é informar, rapidamente, à polícia ou à central de monitoramento a presença de pessoas em ambiente ou horário não permitido;III - Porta com detector de metais (PDM): é um equipamento preventivo e de ação ostensiva, capaz de identificar metais; possui um mecanismo que trava a porta, impedindo o acesso de pessoas em áreas protegidas. A Portaria 387/06 da Polícia Federal estabelece que todos os estabelecimentos financeiros, que possuem PDM, devem possuir detector de metais manual;IV - Sistema interno de televisão (CFTV): o sistema utiliza critérios pré-configurados para identificação, posteriormente, registra todas as utilizações com o intuito de identificar, permitir ou negar o acesso por meio de seus dispositivos eletrônicos;É correto o que se afirma em:Alternativa 1:I e II, apenas.Alternativa 2:III e IV, apenas.Alternativa 3:II, III e IV, apenas.Alternativa 4:I, II e III, apenas.Alternativa 5:I, II, III e IV.​
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Depois de quase duas décadas de investimentos pesados em ações de prevenção e combate aos assaltos em agências bancárias, um levantamento feito pela FEBRABAN com 17 instituições financeiras que respondem por mais de 90% do mercado bancário do país mostra que esse tipo de crime recuou, ao longo do tempo, e alcançou nível mais baixo no ano passado: em 2017 foram registrados 217 assaltos e tentativas de assaltos no Brasil, o que representa uma queda de 36% em relação a 2016, quando foram registradas 339 ocorrências. A diferença é ainda maior na comparação com 2000, quando houve 1.903 assaltos e tentativas de assaltos.​Sobre as medidas preventivas, avalie as afirmações a seguir como (V) para verdadeiras e (F) para falsas:I. Pontos estratégicos são pontos em locais dentro do perímetro, proporcionando ao vigilante sua própria segurança e eliminando o fator surpresa.II. Pontos vulneráveis são pontos em que o vigilante pode ser facilmente acessado, não havendo assim controle de acesso.III. As barreiras não auxiliam na proteção das áreas de segurança, e sim, delimitam o espaço físico pertencente à instalação.IV. No controle do acesso de pessoas, a garantia da segurança do local dependerá da observância do vigilante de questões imprescindíveis, como a realização de inspeção visual.As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente:Alternativa 1:F. V. F. F.Alternativa 2:V. V. F. V.Alternativa 3:V. F. V. V.Alternativa 4:V. F. F. V.Alternativa 5:F. F. F. V.​
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