Podemos considerar como crimes contra a liberdade individual, aqueles que privam o indivíduo de um dos seus direitos garantidos pela Constituição Federal, que é o direito de ir e vir, o seu livre arbítrio. São aqueles casos em que a vítima, por causa de um terceiro, tem a sua liberdade ou poder de ação prejudicados ou totalmente restringidos, seja qual for o motivo.
Neste contexto, analise as afimativas a seguir sobre as diversas possibilidades de crimes.
I. Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de constrangimento ilegal diferente do sujeito passivo.
II. No constrangimento ilegal é observado se este comporta condutas dolosas e culposas.
III. Nas hipóteses de constrangimento ilegal, ficando evidenciado o objetivo econômico, haverá concurso de crimes com o de extorsão.
IV. A ameaça se diferencia do constrangimento ilegal pela possibilidade de ameaça além do aterrorizamento.
É correto o que se afirma em:
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
I e IV, apenas.
Alternativa 3:
III e IV, apenas.
Alternativa 4:
II, III e IV, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
Neste contexto, analise as afimativas a seguir sobre as diversas possibilidades de crimes.
I. Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de constrangimento ilegal diferente do sujeito passivo.
II. No constrangimento ilegal é observado se este comporta condutas dolosas e culposas.
III. Nas hipóteses de constrangimento ilegal, ficando evidenciado o objetivo econômico, haverá concurso de crimes com o de extorsão.
IV. A ameaça se diferencia do constrangimento ilegal pela possibilidade de ameaça além do aterrorizamento.
É correto o que se afirma em:
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
I e IV, apenas.
Alternativa 3:
III e IV, apenas.
Alternativa 4:
II, III e IV, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
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Sobre constrangimento ilegal, melhor resposta é a alternativa 1: I, apenas.
Constrangimento ilegal como crimes contra a liberdade individual
O crime de constrangimento ilegal está tipificado no Código Penal, no artigo 146, podendo ser (item I) cometido por qualquer pessoa (sujeito ativo) tendo como vítima as pessoas que possuam capacidade de autodeterminação.
Além disto, é um crime de conduta dolosa (item II), sendo que (item III) na hipótese de objetivo econômico, não haverá concurso de crime com a extorsão, tendo em vista que o constrangimento ilegal seria tipicamente subsidiário.
O crime de constrangimento ilegal é diferente do crime de ameça (item IV), posto que o segundo tem objetivo de aterrorizar, de amedrontar a vítima e o primeiro busca submeter a vítima à ação ou omissão.
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