A execução penal é a derradeira etapa na qual o Estado concretiza e executa seu poder de império, manifestado no exercício da justiça penal; poder jurídico esse que se faz efetivo pela lei penal para que, como bem observou Aníbal Bruno, o "Estado cumpre sua função originária, que é assegurar as condições de existência e continuidade da organização social", e, com isso, submeter, após o devido processo legal, o autor do delito à consequência jurídica (sanção penal) que lhe aguarda. Assim, consoante disposto no art. 1º da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), os fins primaciais da execução penal são: a efetivação do mandamento incorporado à sentença penal e a reinserção social do condenado ou internado.

Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) O apenado, que cumpre a sanção fixada pelo juiz no regime fechado ou semiaberto, poderá exercer um trabalho para fins de diminuição (remição da pena).

( ) A cada três dias trabalhados, um dia é remido da pena total, conforme art. 33 da LEP.

( ) Com a promulgação da lei 12.433 em 2011, passou-se a admitir expressamente na legislação o estudo como causa para a diminuição da pena.

( ) A cada 12 horas (divididas em três dias) de frequência escolar um dia da pena é remido.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma:

a. V- V - V -V
b. F- F- F- V.
c. V –V- F - F.
d. V- F- V - F.
e. F- V- V- F.