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Para que se fale em motivo fútil, necessário a existência de um motivo banal, irrisório e que sirva de estopim para o dolo da conduta. Exemplo fático e clássico é o do trabalhador que em horário de almoço mata o colega de trabalho por este ter furtado uma banana de sua marmita. Vitor Eduardo Rios Gonçalves, ao discorrer sobre o motivo fútil assim escreve: “É o motivo pequeno, insignificante, ou seja, deve ser reconhecido quando houver total falta de proporção entre o ato homicida e sua causa. Já se reconheceu essa qualificadora quando o pai matou o filho porque este chorava, quando o marido matou a esposa em razão de ter feito um almoço muito simples em dia que iria receber amigos em casa, quando o motorista matou o fiscal de trânsito em razão da multa aplicada, quando o patrão matou o empregado por erro na prestação do serviço, ou, ainda, em homicídio contra dono de bar que se recusou a servir mais uma dose de bebida, ou porque ouviu comentário jocoso em relação ao seu time de futebol etc.” De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I - Para que se qualifique o homicídio deve obrigatoriamente ser demonstrado um motivo relevante e que possa se caracterizar como fútil. PORQUE II - Caso contrário apenas o homicídio simples estará qualificado. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
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A lei de nº 10.826/2003 instituiu o Estatuto do Desarmamento, cujo objeto reside em regulamentar o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição em território nacional. De tal modo, a lei veio a proibir o porte de armas por civis, salvo em casos de comprovada necessidade e devido registro nos Órgãos competentes. Além disso, o Estatuto do Desarmamento criou campanhas de desarmamento, a fim de estimular a sociedade brasileira à retirada de circulação do maior número possível de armas de fogo, cuja justificativa passava pela redução da violência no país. Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. Pode-se proceder à identificação da arma por meio de dados sobre o armamento, como registro, número de série, calibre, fabricante e outras marcas. b. As armas de fogo seguem o seguinte mecanismo de funcionamento: o projétil é inserido na parte de trás da arma e será lançado para a frente, em decorrência da combustão da pólvora. c. Todas as afirmações estão corretas. d. A arma de fogo pode ser conceituada como um instrumento composto por um ou dois canos que são produzidos de modo que em uma das extremidades o cano fica aberto e na outra parcialmente fechado, eis que é por esta última área que é introduzido o projétil. e. Assim que se produz o tiro, o projétil é lançado com força, rapidez e também com gases, chamas, fumaça e vestígios de pólvora.
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A evolução das armas de fogo acompanham nossa história desde os primórdios, quando nossos antigos ancestrais ainda utilizavam arcos e espadas para sua caça ou até grandes confrontos. As armas podem ser classificadas de diversas formas. Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) A arma não portátil é aquela que pelas dimensões e o peso não são possíveis de serem transportadas por uma única pessoa. ( ) A arma de porte é aquela que pode ser transportada e utilizada por uma única pessoa dentro de um coldre. ( ) As armas portáteis são as que podem ser transportadas por uma única pessoa, mas ao serem utilizadas requerem do atirador o seu manejo com as duas mãos. ( ) A arma de porte é aquela que não pode ser transportada e utilizada por uma única pessoa dentro de um coldre. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma: a. V, F, F, V. b. V, V, V, F. c. F, F, V, V. d. F, V, V, V. e. V, F, V, V.
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O conceito de idoso pode ser definido em diversas vertentes, seja ela cronológica, física, social, biológica, cultural, entre outras. Nesta retidão, o mais utilizado é o cronológico, ou seja, aquele que leva em consideração o tempo, a data. Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), através da resolução 39/125, o conceito de idoso irá divergir de acordo com o país, seja ele desenvolvido ou em desenvolvimento. No primeiro, os idosos são aqueles com 65 anos ou mais, enquanto nos países em desenvolvimento, são aqueles com idade igual ou superior a 60 anos. Neste sentido e não obstante, no Brasil, país em desenvolvimento, a lei 10.741 (Estatuto do Idoso) em sentido estrito, os definem como pessoas com mais de 60 anos. O termo idoso geralmente faz alusão aos aspectos de fragilidade, ausência de saúde, impotência e perda de memória. No entanto, esta questão deplorável socialmente, está sendo desmistificada ao longo dos anos, visto que com os auxílios e avanços tecnológicos, aliado aos padrões sociais de beleza, preservação da saúde e diminuição da taxa de mortalidade, o idoso tem buscado esforços para preservar mais sua saúde, aqui abrangidas pela física e psíquica. De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I - A proteção especial ao idoso decorre de fatores biológicos, fundamentos sociais e fundamentos jurídicos. PORQUE II - Diante de uma situação de vulnerabilidade do idoso, o direito deve equilibrar essa relação entre idosos e os demais membros sociais, aumentando os direitos desse grupo para garantir maior igualdade entre todas as pessoas. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I. b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. c. A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. d. As asserções I e II são proposições falsas. e. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
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Manoel foi abordado em um comando policial, em uma abordagem de rotina. Os policiais, ao verificarem seu veículo, encontraram uma arma de fogo escondida embaixo do banco, de uso permitido. O revólver, estava registrado e Manoel possui porte. Questionado, apenas respondeu que a arma era para garantir sua segurança. Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. Manoel apenas terá a arma retida e receberá uma multa, podendo retornar para sua residência normalmente. b. Manoel terá o veículo apreendido e será preso em flagrante. c. Manoel responderá por crime previsto na Lei do Desarmamento, com pena de detenção ou reclusão. d. Manoel responderá por crime previsto na Lei do Desarmamento, pois apesar de possuir o porte e a arma estar registrada, a lei aduz que é autorizado ao seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa. e. Manoel responderá por crime de menor potencial ofensivo, pois portar arma dentro de veículo automotor.
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Desde a promulgação da Constituição Brasileira de 1988 a tortura passou a ser absolutamente proibida. Contudo, o legislador constitucional não definiu a prática da tortura. O seu art. 5º, III, assegura que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. Nossa Lei Maior também prevê no seu art. 5º, XLIX, que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.” Além disso, ela também dispõe, em seu art. 5º, XLIII, que a tortura compõe o rol dos crimes mais graves no Brasil, sendo insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, omitirem-se. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. O crime de tortura não é equiparado aos crimes hediondos. b. O crime de tortura, um dos tipos penais equiparados aos hediondos, encontra-se previsto no artigo 1º, da Lei n.º 9.455/97, com pena de 02 (dois) a 08 (oito) anos de reclusão. c. O crime de tortura não é passível de liberdade provisória, em nenhuma circunstância. d. O crime de tortura é passível de liberdade provisória, desde que preenchidos os requisitos legais. e. O crime de tortura, um dos tipos penais equiparados aos hediondos, encontra-se previsto no artigo 1º, da Lei n.º 9.455/97, com pena de 01 (um) a 04 (quatro) anos de reclusão.
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O direito tem como principal função de regular uma situação real, que necessite ser refletida no ordenamento para que não haja injustiças. Entretanto, há situações que estão à margem do ordenamento jurídico, seja por uma ausência do legislador ou por questões políticas alheias. Em relação a identidade de gênero, analise as seguintes sentenças: I- A palavra gênero, na teoria clássica, tem relação com o sexo do indivíduo, cabendo apenas três vias, a masculina, a hermafrodita e a feminina. II- A biologia não pode mais explicar as complexas estruturas sociais e sexuais humanas. III- A identidade de gênero pode ser conceituada como conceito que remete à construção cultural coletiva dos atributos de masculinidade e feminilidade e sexualidade. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta CORRETA: Escolha uma: a. Apenas a afirmativa II está correta. Incorreto b. Apenas as afirmativas I e II estão corretas. c. Apenas as afirmativas II e III estão corretas. d. Apenas a afirmativa I está correta. e. Apenas a afirmativa III está correta. Resposta Correta: Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
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A execução penal é a derradeira etapa na qual o Estado concretiza e executa seu poder de império, manifestado no exercício da justiça penal; poder jurídico esse que se faz efetivo pela lei penal para que, como bem observou Aníbal Bruno, o "Estado cumpre sua função originária, que é assegurar as condições de existência e continuidade da organização social", e, com isso, submeter, após o devido processo legal, o autor do delito à consequência jurídica (sanção penal) que lhe aguarda. Assim, consoante disposto no art. 1º da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), os fins primaciais da execução penal são: a efetivação do mandamento incorporado à sentença penal e a reinserção social do condenado ou internado. Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) O apenado, que cumpre a sanção fixada pelo juiz no regime fechado ou semiaberto, poderá exercer um trabalho para fins de diminuição (remição da pena). ( ) A cada três dias trabalhados, um dia é remido da pena total, conforme art. 33 da LEP. ( ) Com a promulgação da lei 12.433 em 2011, passou-se a admitir expressamente na legislação o estudo como causa para a diminuição da pena. ( ) A cada 12 horas (divididas em três dias) de frequência escolar um dia da pena é remido. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma: a. V- V - V -V b. F- F- F- V. c. V –V- F - F. d. V- F- V - F. e. F- V- V- F.
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"Destruir o Napster. A marretadas, se possível. Prender os donos e arrebentar os computadores. Era o que gravadoras e artistas queriam fazer com o programa de troca de músicas, há 10 anos. Queriam e conseguiram: o primeiro serviço que possibilitava baixar músicas de graça fechou as portas em 2001, debaixo de uma torrente de processos. Hoje, a torrente é de downloads piratas. Eles só cresceram e se multiplicaram. A troca ilegal de músicas e filmes responde por metade de todo o tráfego da web. Para acabar com ele, só destruindo a própria internet. A ordem agora é acabar com o WikiLeaks, a criação do ex-hacker australiano. E vem do governo americano. Se der a lógica, Assange perde a batalha. Mas ganha a guerra. Vamos fazer uma recapitulação, para deixar essa história mais clara. O WikiLeaks já tem 4 anos . O que ele faz é estimular pessoas que tenham acesso a documentos secretos a divulgá-los de forma anônima. Não é nada diferente do que os jornais sempre fizeram. A diferença é que revelou coisas grandes nos últimos meses – e soube vender seu peixe, associando-se à mídia tradicional.” Fonte: DA REDAÇÃO. O WikiLeaks é só o começo, p.1. Disponível em: . Acesso em: 11 jun. 2018. Wikileaks é um site muito famoso por expor notícias de interesse mundial, sendo sua fonte totalmente anônima. Considerando o texto qual é o nome do famoso ex-hacker dono do Wikileaks? Escolha uma: a. Julliano Assange b. Paul Gulian Assangen c. Julyan Asange d. Julian Assange e. Juliany Assange
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“Colocar chips dentro do corpo humano não é uma ideia exatamente nova: equipamentos médicos como marca-passo, por exemplo, já existem há pelo menos três décadas. No caso do implante coclear, utilizado em tratamentos de deficiência auditiva, um chip inserido no ouvido interno decodifica sons captados por um microfone e os transforma em impulsos elétricos, que possam ser identificados pelo nervo auditivo. “A tecnologia vem evoluindo, no software e no hardware. Hoje, mais de 700 mil pessoas são implantadas no mundo”, diz o professor Ricardo Bento, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.” Fonte: CAPELAS, Bruno. Após ‘vestíveis’, biochips abrem nova fronteira e já têm adeptos no Brasil, p.1. Disponível em: . A cesso em: 11 jun. 2018. Após a análise do professor de medicina Ricardo Bento, qual é a técnica utilizada para tratamento auditivo com Biochip. Escolha uma: a. Implante de Surdez b. A alternativa A e C estão corretas c. Todas as alternativas d. Implante Marca-passos e. Implante coclear
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“Turing pesquisava o conceito de "inteligência mecânica" desde 1941 e uma das primeiras menções do termo "inteligência computacional" foi feita por ele, em 1947. Em 1950, Turing publicou um estudo que se focava exclusivamente em inteligência artificial. Para ele, não era correto especular se as máquinas poderiam pensar, mas sim se elas poderiam se comportar como humanos. Para provar isso, ele criou um teste baseado em uma brincadeira comum em festas.” Fonte: GARCIA, Gabriel. 5 descobertas de Alan Turing que mudaram o rumo da tecnologia. Disponível em: Acesso em: 11 jun. 2018, p.1. De acordo com o conceito de inteligência mecânica, Alan Turning criou um jogo, qual o nome deste jogo? Escolha uma: a. Imitação das máquinas b. Jogo da máquina mecânica c. Nenhuma das alternativas d. Jogo da Imitação e. Jogo da inteligência Artificial
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A Constituição de 1988 estabelece a obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociações coletivas e assegura o reconhecimento dos acordos e convenções coletivas de trabalho. PORQUE O Brasil ratificou a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que determina a ampla liberdade sindical, proíbe a cobrança de contribuições
os vermes sao unicelular ou pluricelular
(FUVEST-SP) "(...) – Escuta, Miguilim, uma coisa você me perdoa? Eu tive inveja de você, porque o Papaco-o-Paco fala Miguilim me dá um beijim... e não aprendeu a falar meu nome..." O Dito estava com jeito: as pernas duras, dobradas nos joelhos, a cabeça dura na nuca, só para
Pronto para ser contratado Quem tem emprego pode perdê-lo. Quem é empregável, não. Uma contribuição para quem quer cuidar da carreira desde o começo O sujeito estudou anos a fio. Cansado que está da batalha pela nota alta na prova, da luta pela conclusão do curso, dos devastadores programas de
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