3)
"A responsabilidade por garantir e oferecer educação, que é um direito de todos, é compartilhada pelo Estado, pela família e por toda a sociedade. Essa responsabilidade está determinada no artigo 205 da CF, o qual deve ser interpretado junto com o artigo 227, que, com pequenas variações textuais, não lhe retira o sentido ao inverter a ordem (família e Estado), acrescentando a sociedade como corresponsável por assegurar esse direito com absoluta prioridade" (SILVA, L. H. G. da; STRANG, B. de L. S., 2020, p.4).



Leia as afirmações relacionadas às políticas educacionais e assinale a alternativa correta:

I.A Constituição é considerada como um marco para a sociedade brasileira e assegura, até a atualidade, os direitos sociais de todos os brasileiros, contribuindo assim com o rompimento da educação infantil em um viés assistencialista.

II.A partir da Constituição, novas políticas foram construídas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei elaborada para formalizar os direitos humanos deste público e reafirmar a relevância de atenção às necessidades básicas dos indivíduos.

III.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 foi elaborada para direcionar o trabalho a ser desenvolvido na educação infantil, desconsiderando assim, outras etapas e modalidades de ensino presentes na educação brasileira.

IV.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta normativas voltadas à proteção dos Direitos das Crianças, mas também apresenta normativas relacionadas aos deveres dos pais.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas:

a)
I e II, apenas.

b)
I e III, apenas.

c)
II e III, apenas.

d)
I, II e IV, apenas.

e)
II, III e IV, apenas.