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A LDB – Lei de Diretrizes e Base, nº 9394/1996 é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil. Essa é a segunda publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e regulamenta todos os seus níveis. A primeira LDB foi promulgada em 1961 (LDB nº 4024/1961). A LDB nº 9394/1996 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal e é também previsto no ECA — Estatuto da Criança e do Adolescente. Também estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar nos últimos anos. Quanto à LDB, leia as assertivas abaixo, quanto à sua veracidade (se verdadeira ou falsa):

I. A LDB é precursora dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

II. É conhecida também como “Lei Darcy Ribeiro”.

III. Trata somente da Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Assinale a afirmativa que mostra a assertiva ERRADA

a.
Assertivas I e II.

b.
Apenas assertiva III.

c.
Apenas assertiva I.

d.
Apenas assertiva II.

e.
Assertivas I e III.
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