PERGUNTA 2
Em 1981, foi promulgada no Brasil uma legislação que deu início ao que se conhece por terceira fase do Direito Ambiental brasileiro. A partir dessa legislação, o meio ambiente passou a ser considerado amplo, prevendo-se a aplicação de instrumentos de gestão ambiental. Qual legislação promoveu essa nova visão?
a.
Lei de Crimes Ambientais.
b.
Constituição Federal.
c.
Política Nacional do Meio Ambiente.
d.
Política Ambiental.
e.
Política Nacional de Recursos Hídricos.
Em 1981, foi promulgada no Brasil uma legislação que deu início ao que se conhece por terceira fase do Direito Ambiental brasileiro. A partir dessa legislação, o meio ambiente passou a ser considerado amplo, prevendo-se a aplicação de instrumentos de gestão ambiental. Qual legislação promoveu essa nova visão?
a.
Lei de Crimes Ambientais.
b.
Constituição Federal.
c.
Política Nacional do Meio Ambiente.
d.
Política Ambiental.
e.
Política Nacional de Recursos Hídricos.
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A Política Nacional do Meio Ambiente foi instituída pela lei 6.938 de 1981 e foi fundamental para o desenvolvimento da terceira fase do Direito Ambiental brasileiro (alternativa C).
Política Nacional do Meio Ambiente
Ela trouxe diversas inovações legislativas, criando órgãos fiscalizadores e deliberadores, como o Conselho Nacional do Meio ambiente.
Outro ponto fundamental foram os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, como o zoneamento ambiental, a criação de incentivos para a melhoria da qualidade ambiental e a determinação da necessidade de licenciamento para as atividades potencialmente poluidoras.
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