A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938 (BRASIL, 1981), tem como objetivo preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental. Essa legislação define como seus instrumentos o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Avalie as asserções a seguir a respeito do contexto apresentado.
O licenciamento ambiental é direcionado a atividades ou a empreendimentos poluidores ou com potencial poluidor e consiste em um procedimento administrativo.
PORQUE
A licença ambiental, que resulta do licenciamento, permite a operação das atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras e consiste em um ato administrativo.
Assinale a alternativa correta a respeito dessas asserções.
a.
As duas asserções são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
b.
A primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda, uma proposição falsa.
c.
A primeira asserção é uma proposição falsa, e a segunda, uma proposição verdadeira.
d.
As duas asserções são proposições falsas e, portanto, não se justificam.
e.
As duas asserções são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
O licenciamento ambiental é direcionado a atividades ou a empreendimentos poluidores ou com potencial poluidor e consiste em um procedimento administrativo.
PORQUE
A licença ambiental, que resulta do licenciamento, permite a operação das atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras e consiste em um ato administrativo.
Assinale a alternativa correta a respeito dessas asserções.
a.
As duas asserções são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
b.
A primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda, uma proposição falsa.
c.
A primeira asserção é uma proposição falsa, e a segunda, uma proposição verdadeira.
d.
As duas asserções são proposições falsas e, portanto, não se justificam.
e.
As duas asserções são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
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Lista de comentários
A alternativa correta é a letra A. Ambas as asserções são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira, pois se trata de uma afirmação complementar e não de uma justificativa direta.
Licenciamento ambiental
Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo realizado pelo poder público visando avaliar e autorizar atividades ou empreendimentos que possam causar impactos ambientais. Esse processo consiste na análise de estudos e relatórios técnicos que detalham os possíveis impactos gerados pelo empreendimento, bem como na definição de medidas mitigadoras e compensatórias para minimizar esses impactos.
O licenciamento ambiental é um instrumento importante para garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental. Ele visa assegurar que as atividades empresariais sejam realizadas de forma sustentável, considerando os aspectos sociais, econômicos e ambientais envolvidos.
O licenciamento ambiental é um processo que envolve uma análise técnica minuciosa das atividades ou empreendimentos, considerando seus potenciais impactos ambientais e as medidas necessárias para prevenir ou minimizar esses impactos. A licença ambiental, por sua vez, é emitida apenas após a conclusão do processo de licenciamento e a verificação de que as medidas de controle e mitigação dos impactos foram atendidas pelo empreendedor.
Portanto, a alternativa II é uma informação complementar, mas não é uma justificativa direta para a alternativa I, que se refere ao licenciamento ambiental como um procedimento específico e direcionado a atividades ou empreendimentos poluidores, ou com potencial poluidor.
Sendo assim, a alternativa correta é a letra A: As duas asserções são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
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#SPJ1
Resposta: a. As duas asserções são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
Explicação: Acertei essa.