2-Em relação ao Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) pode-se afirmar:

a.
Incluem diversos capítulos, artigos e incisos sobre a habilitação e
reabilitação das pessoas portadoras de deficiências e sobre a promoção de sua
integração à vida comunitária.

b.
Partiu da necessidade de elaboração de normas para o atendimento das pessoas
com necessidades educacionais especiais no sistema de ensino de todo o Brasil.

c.
Respalda a proposta da Declaração de Salamanca, tornando-se um dos principais
instrumentos para a educação brasileira.

d.
Significou um valioso caminho para garantir os direitos que estavam
anteriormente presentes somente em “declarações” mais genéricas e abstratas,
pois anteriormente os direitos das crianças e adolescentes com deficiência eram
pouco praticados devido à falta de mecanismos eficazes.