Pergunta 1

O incidente de falsidade documental tem por objetivo constatar a autenticidade de um documento inserido nos autos do processo criminal. Podem ser objetos desse incidente, inclusive, os que tenham sido produzidos por meio eletrônico, nos termos do art. 11, caput, da Lei n. 11.419/2006.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os processos incidentais, analise as afirmativas a seguir:

I. A decisão que reconheceu a falsidade ou idoneidade do documento vincula outros processos, tanto no cível, quanto no criminal.

II. O documento que for reconhecido como falso deve ser desentranhado dos autos e rubricado em todas as folhas pelo juiz e pelo escrivão.

III. Pode ser considerado como falso, o documento que, embora respeite a forma, tem seu conteúdo alterado em comparação ao original.

IV. A arguição de falsidade poderá ser feita por procurador, com poderes para o foro em geral ou de ofício pelo juiz, nos termos da lei.

Está correto apenas o que se afirma em:


II e IV.


I e II.


III e IV.


II e III.


I, II e III.
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