Pergunta 9
Leia o trecho a seguir:
“Embora existam decisões em sentido contrário, previamente à extinção da pena, é imperioso que se proceda à oitiva do Ministério Público, cuja presença em todos os atos referente à execução da pena e seus incidentes constitui formalidade essencial.”
Fonte: MARCÃO, R. Execução Penal. Coleção saberes do direito nº 9. São Paulo: Saraiva. 2012. p. 152.
Considerando o conteúdo estudado sobre a execução das penas em espécie, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
I. A expedição de guia de recolhimento definitiva deve preceder o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e a prisão do condenado.
II. No caso execução provisória da pena, para que a execução da pena tenha início, deverá ser emitida guia de recolhimento cautelar.
III. Caso seja concedido pelo juízo da execução a remição de pena, a guia de recolhimento deverá ser aditada, para alterar a data fim da execução.
IV. Se, durante a execução, sobrevier nova condenação, o juiz poderá somar as penas e, se for o caso, alterar o regime de cumprimento da pena.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
V, F, F, F.
V, F, V, V.
V, V, F, F.
F, F, V, V.
F, V, V, F.
Leia o trecho a seguir:
“Embora existam decisões em sentido contrário, previamente à extinção da pena, é imperioso que se proceda à oitiva do Ministério Público, cuja presença em todos os atos referente à execução da pena e seus incidentes constitui formalidade essencial.”
Fonte: MARCÃO, R. Execução Penal. Coleção saberes do direito nº 9. São Paulo: Saraiva. 2012. p. 152.
Considerando o conteúdo estudado sobre a execução das penas em espécie, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
I. A expedição de guia de recolhimento definitiva deve preceder o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e a prisão do condenado.
II. No caso execução provisória da pena, para que a execução da pena tenha início, deverá ser emitida guia de recolhimento cautelar.
III. Caso seja concedido pelo juízo da execução a remição de pena, a guia de recolhimento deverá ser aditada, para alterar a data fim da execução.
IV. Se, durante a execução, sobrevier nova condenação, o juiz poderá somar as penas e, se for o caso, alterar o regime de cumprimento da pena.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
V, F, F, F.
V, F, V, V.
V, V, F, F.
F, F, V, V.
F, V, V, F.
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Lista de comentários
a sequência correta é:
F, V, V, F.
Isso porque:
- A afirmativa I é falsa, pois a expedição de guia de recolhimento definitiva depende do trânsito em julgado da sentença penal condenatória e da prisão do condenado.
- A afirmativa II é verdadeira, pois no caso de execução provisória da pena, a guia de recolhimento cautelar é o documento que autoriza o início da execução.
- A afirmativa III é verdadeira, pois a remição de pena implica na alteração da data fim da execução, devendo ser aditada à guia de recolhimento.
- A afirmativa IV é falsa, pois a soma das penas e a alteração do regime de cumprimento da pena dependem de nova sentença condenatória transitada em julgado.