A Lei 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, é uma legislação brasileira que estabelece normas gerais sobre a proteção e o uso sustentável das áreas de preservação permanente (APPs), das reservas legais, da vegetação nativa e dos recursos naturais presentes nas propriedades rurais. A implementação do Novo Código Florestal tem gerado debates e desafios, pois envolve a conciliação entre interesses econômicos e a preservação ambiental. Além disso, sua aplicação e fiscalização ainda são desafios a serem superados para garantir a efetividade da legislação e a proteção dos recursos naturais do país. Assim, o Novo Código Florestal foi promulgado com o objetivo de:
a.
Incentivar a ocupação de áreas protegidas sem restrições ambientais
b.
Proteger e promover a conservação das florestas e demais formas de vegetação
c.
Estimular o desmatamento e a degradação das florestas
d.
Priorizar o uso econômico das áreas de preservação permanente
e.
Reduzir as áreas de Reserva Legal para ampliar a exploração agrícola
a.
Incentivar a ocupação de áreas protegidas sem restrições ambientais
b.
Proteger e promover a conservação das florestas e demais formas de vegetação
c.
Estimular o desmatamento e a degradação das florestas
d.
Priorizar o uso econômico das áreas de preservação permanente
e.
Reduzir as áreas de Reserva Legal para ampliar a exploração agrícola
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O Novo Código Florestal, Lei 12.651/2012, foi promulgado com o objetivo de proteger e promover a conservação das florestas e demais formas de vegetação, sendo a alternativa correta a letra B. Essa legislação brasileira estabelece normas gerais para a proteção e o uso sustentável das áreas de preservação permanente, reservas legais, vegetação nativa e recursos naturais nas propriedades rurais.
Novo Código Florestal
- O Novo Código Florestal foi promulgado em 2012 com o intuito de atualizar a legislação ambiental brasileira, equilibrando a proteção ambiental com a necessidade de desenvolvimento econômico.
- Seu principal objetivo é proteger e promover a conservação das florestas e demais formas de vegetação, reconhecendo sua importância para a manutenção dos ecossistemas, da biodiversidade e dos serviços ambientais.
- O Novo Código Florestal estabelece normas para a preservação e uso sustentável das áreas de preservação permanente (APPs) e das reservas legais, que são áreas protegidas dentro das propriedades rurais.
- As APPs têm a função de preservar recursos hídricos, a estabilidade geológica, a biodiversidade e o bem-estar da população, sendo proibida sua ocupação ou uso econômico direto.
- As reservas legais são áreas de vegetação nativa que devem ser preservadas dentro das propriedades rurais, com o objetivo de manter a biodiversidade e os processos ecológicos.
- O Novo Código Florestal também busca incentivar a recuperação de áreas degradadas, estabelecendo mecanismos e incentivos para a restauração ecológica.
- A implementação e fiscalização do Novo Código Florestal têm sido desafios, pois demandam recursos, capacitação técnica e um sistema eficiente de monitoramento e controle para garantir o cumprimento da legislação e evitar a exploração e degradação ilegal das áreas protegidas.
Em resumo, o Novo Código Florestal foi promulgado com o objetivo de proteger e promover a conservação das florestas e demais formas de vegetação, buscando conciliar interesses econômicos e a preservação ambiental. Sua aplicação e fiscalização são desafios a serem superados para garantir a efetividade da legislação e a proteção dos recursos naturais do país.
Para ver mais sobre Novo Código Florestal você pode consultar aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/56021626
#SPJ1
Resposta:
B
Explicação: