Sobre a legislação na área, analise as alternativas acerca da Lei n. 12.764/2012 e assinale a alternativa CORRETA:

Escolha uma opção:

a. A Lei n. 12.764/2012 institui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN.

b. A Lei n. 12.764/2012 institui a Política Nacional de Alfabetização (PNA).

c. A Lei n. 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

d. A Lei n. 12.764/2012 institui a Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua.

e. A Lei n. 12.764/2012 institui a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.