Analise as assertivas abaixo, classificando-os como verdadeiras ou falsas e, na hipótese da mesma ser falsa, apresentar o erro, mediante fundamentação adequada.
(FCC/AJAJ-TST/2012) A descaracterização de uma pactuada relação civil de prestação de serviços, desde que no
cumprimento do contrato se verifiquem os elementos fáticos e jurídicos da relação de emprego, é autorizada pelo princípio do Direito do Trabalho denominado inalterabilidade contratual.
(FCC/Juiz do Trabalho–TRT 4ª Região/2012) O direito do trabalho, com suporte na clássica teorização de Hans Kelsen, sobre a estrutura dinâmica das normas, sujeita-se à pirâmide hierárquica de verticalidade fundamentadora entre diplomas normativos, mediante a qual um diploma encontra respaldo e fundamento naquele que lhe é superior.
(FCC/TJAA-TRT 8ª Região/2010) O princípio que importa especificamente na garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste de caráter de direito adquirido, é o princípio da Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.
(FCC/AJAJ-TRT - 11ª Região/2012) O Juiz do Trabalho pode privilegiar a situação de fato que ocorre na prática, devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo conferido à relação de direito material. Tal assertiva, no Direito do Trabalho, refere-se ao princípio da irrenunciabilidade.
(FCC/Juiz do Trabalho-TRT 11ª Região/2012) O princípio da continuidade do contrato de trabalho constitui presunção favorável ao empregador, razão pela qual o ônus da prova quanto ao término do contrato de trabalho é do trabalhador, nas hipóteses em que são negadas a prestação dos serviços e o despedimento.
(FCC/AJAJ-TRT 5ª Região/2013) Os salários devem ser pagos ao empregado, independentemente da empresa ter auferido lucros ou prejuízos, uma vez que os riscos da atividade econômica pertencem única e exclusivamente ao empregador. Tal assertiva baseia-se no requisito caracterizador da relação de emprego denominado onerosidade.

(FCC/TJAA-TRT 5ª Região/2013) A relação de trabalho é diversa da relação de emprego, visto que essa última deve conter requisitos previstos na legislação trabalhista para sua configuração. Segundo esses requisitos, haverá relação de emprego, na situação de empreiteiro de construção civil autônomo.

(FCC/AJAJ-TRT 12ª Região/2013) Poderá haver distinção relativa à espécie de emprego e à condição do trabalhador, bem como entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

(FCC/TJAA–TRT 12ª Região/2013) É um dos elementos essenciais da relação entre empregado e empregador, previsto na CLT, a exclusividade do trabalho do empregado.

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