Pergunta 8

Leia o trecho a seguir:

“Comissão entendeu que provimento do Conselho Federal, de 2000, foi superado pela lei que criou a sociedade unipessoal, de 2016, e recomendou a atualização. [...] O parecer que autorizou as sociedades unipessoais de estrangeiros foi a favor da Moreland Sociedade Individual de Consultoria em Direito Estrangeiro. Segundo o autor do parecer, André Manzoli, da Comissão das Sociedades de Advogados da OAB-SP, o Provimento 170/2016 não proibiu a constituição de sociedade unipessoal para a atividade de consultor estrangeiro.”

.



Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a inscrição do advogado, é correto afirmar que o estrangeiro ou brasileiro, quando não graduado em direito no Brasil, deverá:


se apresentar ao Conselho Seccional de cujo território deseje exercer a profissão, prestar compromisso e assinar termo de responsabilidade.


fazer prova de seu diploma em graduação em direito e de que não tem histórico de crimes infamantes.


Realizar obter aprovação no Exame de ordem no prazo de 60 dias da data de sua apresentação no Conselho Federal da OAB.


apresentar uma lista de autoridades jurídicas que confirmem sua conduta ilibada.


fazer prova de título de graduação, devidamente revalidado, além de atender aos demais requisitos para a inscrição.
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Pergunta 1 A lei 13.964/2019* fixou o juízo das execuções penais como o juízo competente para a execução da pena de multa, mas manteve o status de dívida de valor em prol da execução da pena pecuniária, com tratamento legislativo feito pela lei 6830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. Fonte: Brasil. Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Disponível em: . Acesso em: 17 mai. 2021. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o Conselho Penitenciário, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). I. Se o acusado for condenado à pena de multa e frustrar o pagamento, o juiz, após ouvir o membro do Ministério Público, deverá convertê-la em pena privativa de liberdade. II. Caso, após a condenação, sobrevier ao condenado doença mental a execução da pena de multa aplicada pelo juiz na sentença, permanecerá sendo executada nos termos da lei. III. A certidão da sentença condenatória com trânsito em julgado valerá como título executivo judicial que deverá ser executado perante à vara das execuções penais competente. IV. É possível o parcelamento da pena de multa, porém, caso o apenado não pague as parcelas pontualmente ou melhore sua situação econômica, o benefício poderá ser revogado. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: F, V, F, V. F, F, V, V. V, V, F, V. F, V, V, V. V, F, V, F.
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