4)No Direito Penal brasileiro, Prescrição e Decadência resultam na extinção da pretensão ou direito, e possuem diferenças. A prescrição é tratada pelo Código Penal em seus artigos 109 e seguintes.

Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o Ministério Público, então, ofereceu denúncia em 9/4/2018, a qual foi recebida pelo juízo em 30/4/2018. A sentença que condenou Daniel à pena de seis meses de detenção foi publicada em 31/10/2019. Até a data da condenação, Daniel era primário e não possuía qualquer outro incidente criminal. Nenhuma das partes recorreu e o trânsito em julgado ocorreu em 18/11/2019.


A respeito dessa situação, é correto afirmar que:

Alternativas:

a)se operou a prescrição da pretensão punitiva relativa ao lapso entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória.

b)se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o fato e o oferecimento da denúncia.

c)se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o oferecimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença condenatória.

d)se operou a prescrição da pretensão punitiva entre o fato e o trânsito em julgado da sentença condenatória.

e)não se operou nenhuma espécie de prescrição.