Depois de ler a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, podemos dizer que o julgado do Tribunal é um exemplo de como a Justiça do Trabalho analisa a relação de emprego e o contrato de estágio. No caso, o Tribunal concluiu que o contrato de estágio não foi desvirtuado, pois a empresa cumpriu todas as exigências legais, considerando:

• Os elementos caracterizadores da relação de emprego são essenciais para a identificação de um vínculo empregatício. A ausência de qualquer um desses elementos pode levar à caracterização de um contrato de estágio.
• Os elementos necessários para se caracterizar um contrato de estágio também são importantes para a distinção entre um estágio e uma relação de emprego. O cumprimento de todos esses elementos é essencial para que o contrato de estágio seja válido.
• A consequência do desvirtuamento do contrato de estágio é a caracterização de uma relação de emprego. Isso significa que o estagiário passa a ter direito a todos os direitos trabalhistas previstos na CLT.

Sobre as perguntas:

1) Os elementos caracterizadores da relação de emprego são:

• Prestação pessoal: O trabalho deve ser executado pessoalmente pelo empregado, não podendo ser terceirizado.
• Subordinação: O empregado deve estar subordinado ao empregador, que tem o poder de controle e direção sobre as atividades do empregado.
• Onerosidade: O contrato de trabalho deve ser oneroso, ou seja, o empregado deve receber uma contraprestação pelo trabalho prestado.
• Não eventualidade: O trabalho deve ser prestado de forma não eventual, ou seja, de forma habitual e contínua.
• Pessoalidade: O trabalho deve ser prestado de forma pessoal, ou seja, o empregado não pode ser substituído por outra pessoa.

2) Os elementos necessários para se caracterizar um contrato de estágio são:

• Aprendizagem: O estágio deve ter como objetivo a aprendizagem profissional, devendo o estagiário estar matriculado e frequentando curso de educação superior, educação profissional de nível médio ou educação especial.
• Supervisão: O estágio deve ser supervisionado por um profissional qualificado, designado pela parte concedente do estágio.

• Contrato: O estágio deve ser formalizado por contrato escrito, contendo as seguintes informações:  identificação das partes;  objeto do estágio;  duração do estágio;  atividades a serem desenvolvidas;  remuneração, se for o caso; benefícios, se for o caso; direitos e deveres das partes.

3) Quando há o desvirtuamento do contrato de estágio, ocorre a caracterização de uma relação de emprego. Isso significa que o estagiário passa a ter direito a todos os direitos trabalhistas previstos na CLT, como salário, férias, 13º salário, FGTS, entre outros.

4) Os objetivos de se estabelecer um contrato de estágio são:

• Oferecer ao estudante a oportunidade de aplicar os conhecimentos teóricos adquiridos na escola ou faculdade.
• Contribuir para a formação profissional do estudante.
• Oferecer à empresa a oportunidade de contar com mão de obra qualificada.

5) O artigo 17 da Lei 11.788/2008, traz o número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio, devendo, portanto, atender às seguintes proporções:

I – De 1 a 5 empregados: 1 estagiário;

II – De 6 a 10 empregados: Até 2 estagiários;

III – De 11 a 25 empregados: Até 5 estagiários;

IV – Acima de 25 empregados: Até 20% de estagiários.

Importante ressaltar que esta proporção aplica-se ao nível médio, pois para estudantes de nível superior e ensino médio profissional a legislação não estabelece limites. Contudo, para ter um estágio de qualidade, a instituição deve indicar um colaborador com experiência profissional ou formação na área para supervisionar no máximo dez educandos simultaneamente.

Os objetivos do contrato de estágio são importantes para entender a natureza desse tipo de contrato. O estágio é uma oportunidade para o estudante aplicar os conhecimentos teóricos adquiridos na escola ou faculdade, contribuindo para a sua formação profissional. Também é uma oportunidade para a empresa contar com mão de obra qualificada.

A limitação do número de estagiários visa a garantir que os estagiários tenham a oportunidade de aprender e se desenvolver profissionalmente, sem que isso prejudique os direitos dos empregados.

Entenda mais sobre contrato de estágio aqui: https://brainly.com.br/tarefa/25686579

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