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Ambicioso

Olá, acadêmico(a)! O nome é um dos elementos de individualização da pessoa natural garantida constitucionalmente. Trata-se de um direito fundamental, personalíssimo e intimamente ligado à dignidade e privacidade da pessoa humana cuja proteção também se encontra no Código Civil, a partir do artigo 11. De acordo com Leonardo Brandelli: “O direito ao nome identifica a situação jurídica decorrente dos direitos da personalidade: o direito à identificação pessoal. É o direito que a pessoa tem de identificar-se através do signo chamado nome, cuja formação dar-se-á através das normas consignadas pelo ordenamento jurídico”. Fonte: BRANDELLI, L. Nome civil da pessoa natural. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 33. O nome, normalmente, é escolhido pelos pais no momento do nascimento do filho e perdura por toda a sua vida. Ocorre que, não raras as vezes, o nome escolhido não agrada ao filho. Diante de tal situação, assuma o papel de advogado de Carolina, jovem de 24 anos de idade, proprietária de sua casa própria, que não se identifica com o nome dado por seus pais no momento de seu nascimento. Oriente-a sobre a possibilidade, ou não, de alteração de seu nome para Carol. Para atuar no caso, você deverá ter em mente muito claramente os conceitos relativos a essa temática. Por isso mesmo, pesquise e escreva um relatório (texto) de pesquisa sobre: a) Conceitue o que é o nome da pessoa natural e como o mesmo é composto. b) Aborde o princípio da imutabilidade do nome e como é a sua leitura contemporânea. c) Aponte, pelo menos, 3 hipóteses de alteração de nome. d) Oriente seu cliente em como ver satisfeito seu desejo de alteração de nome, se possível, devendo indicar o procedimento a ser realizado no Cartório de Registro Civil e Registro de Imóveis. Desta feita, a redação deverá abordar todos os temas indicados (letras a, b, c, d). Utilize como base o provimento nº 153, de 26 de setembro de 2023, do Conselho Nacional da Justiça que “altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional d
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QUESTÃO 1 Olá, seja bem-vindo e bem-vinda! Boas-vindas à você que está chegando ao curso agora e para você que já está na caminhada de formação, lembre-se: sempre que tiver alguma dúvida relacionada a como realizar a atividade, poderá entrar em contato com o(a) mediador(a) da disciplina, através do canal: fale com o mediador. Contudo, fica sempre a dica: Não deixe para fazer sua atividade na última hora, planeje-se! Etapa 01: Contextualizando Para início da nossa atividade eu te pergunto: Você já desenvolveu algum tipo de atividade subordinada à direção de outra pessoa e mediante o pagamento de uma remuneração? Essa atividade laborativa era formalizada? Sua carteira de trabalho foi assinada? Você compartilhava o ambiente de trabalho com outros funcionários? Você tirava férias? Usufruía do descanso semanal remunerado e recebia o salário ao final do mês? Para a realização desta atividade e para contextualização, leia a história de Adelaide Alexandrete, de 45 anos, que estava desaparecida há 21 anos: “Em entrevista ao G1, Adelaide descreveu sua rotina de trabalho exaustiva e comparou-a a uma prisão. Ela não tinha a liberdade de sair, mesmo nos finais de semana, e permanecia trabalhando continuamente. Ela vivia em uma parte da casa separada por duas estantes vazadas, o que permitia a vigilância constante dos patrões. Além disso, era forçada a tomar banho em uma bacia, já que o banheiro disponível não tinha chuveiro. Sem férias ou descanso semanal remunerado durante todos esses anos. A família de Adelaide a procurava desde 2008, quando o desaparecimento foi registrado na Delegacia da Polícia de Três de Maio, distrito no Noroeste do estado. Sua mãe enviou mais de 170 cartas para programas de TV, sem que Adelaide soubesse que estava. O caso de Adelaide veio à tona depois que um prontuário médico destacou sua condição de extrema ansiedade, a ausência de salário e a falta de liberdade para se movimentar livremente, levantando a questão: “Paciente submetida a trabalho escravo?” A reportagem completa, est
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Etapa 01: Contextualizando Para início da nossa atividade eu te pergunto: Você já desenvolveu algum tipo de atividade subordinada à direção de outra pessoa e mediante o pagamento de uma remuneração? Essa atividade laborativa era formalizada? Sua carteira de trabalho foi assinada? Você compartilhava o ambiente de trabalho com outros funcionários? Você tirava férias? Usufruía do descanso semanal remunerado e recebia o salário ao final do mês? Para a realização desta atividade e para contextualização, leia a história de Adelaide Alexandrete, de 45 anos, que estava desaparecida há 21 anos: “Em entrevista ao G1, Adelaide descreveu sua rotina de trabalho exaustiva e comparou-a a uma prisão. Ela não tinha a liberdade de sair, mesmo nos finais de semana, e permanecia trabalhando continuamente. Ela vivia em uma parte da casa separada por duas estantes vazadas, o que permitia a vigilância constante dos patrões. Além disso, era forçada a tomar banho em uma bacia, já que o banheiro disponível não tinha chuveiro. Sem férias ou descanso semanal remunerado durante todos esses anos. A família de Adelaide a procurava desde 2008, quando o desaparecimento foi registrado na Delegacia da Polícia de Três de Maio, distrito no Noroeste do estado. Sua mãe enviou mais de 170 cartas para programas de TV, sem que Adelaide soubesse que estava. O caso de Adelaide veio à tona depois que um prontuário médico destacou sua condição de extrema ansiedade, a ausência de salário e a falta de liberdade para se movimentar livremente, levantando a questão: “Paciente submetida a trabalho escravo?”
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Etapa 03: Problematizando Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá analisar de forma crítica o trabalho escravo contemporâneo e elaborar um texto dissertativo sobre este assunto, contendo introdução, desenvolvimento e conclusão.
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Parte 2: Planejamento e execução da atividade 1º Já leu a história completa? 2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às três perguntas abaixo. 3º Sugestão: responda às três perguntas separadamente (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador): 1 Mesmo após 135 (cento e trinta e cinco) anos da abolição da escravidão, é possível identificar casos de escravidão contempoêna no país? 2 O que significa a escravidão contemporânea? Ou o trabalho análogo ao trabalho escravo? 3 A legislação brasileira prevê a qualidade e a saúde do trabalhador no ambiente de trabalho? Aponte pelo menos dois dispositivos legais que buscam proteger o trabalhador dessa prática. 4º Junte as 3 (três) perguntas em um texto corrido (dissertativo), deve ter começo (introdução), meio (desenvolvimento) e fim (conclusão). Uma boa introdução trazendo o que será abordado e uma breve consideração final, tomando cuidado para que os assuntos estejam interligados e que tenha coerência (faça sentido). 5º Responsa em até 2 (duas) laudas (páginas), as referências bibliográficas podem ser na terceira página. Parte 3: Revisão e Entrega 1º Revise o texto, leia quantas vezes for necessário, veja se não possui erros gramaticais e ortográficos, por fim certifique-se que seu texto está de acordo com as normas da ABNT. 2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade 3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina 4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros. 5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas. 6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo studeo no canal: Fale com
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Considere o seguinte julgado do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a respeito dos requisitos da relação de emprego e do contrato de estágio: CONTRATO DE ESTÁGIO X CONTRATO DE TRABALHO. DESVIRTUAMENTO NÃO CONFIGURADO. O contrato de estágio, regulado pela Lei nº 11.788/08, possui elementos comuns com o contrato de trabalho, sendo que o estagiário é uma das figuras que mais se aproxima do empregado regido pela CLT, uma vez que reúne os cinco pressupostos da relação empregatícia, quando prestado na modalidade remunerada. Entretanto, a relação havida entre as partes não pode ser assim considerada, já que a ordem juslaboral retirou o caráter empregatício quando a relação jurídica assumir a forma de estágio, haja vista o objetivo educativo e de aperfeiçoamento profissional da atividade. De se observar que o contrato de estágio, para que possa elidir a incidência da relação laboral sob a égide da CLT, deve ser firmado de acordo com as exigências previstas na Lei retromencionada, sem as quais o mesmo reveste-se de nulidade e acarreta no reconhecimento do vínculo empregatício. Logo, tendo sido demonstrado o cumprimento das aludidas exigências, tem-se que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar o alegado desvirtuamento das atividades executadas, não havendo como descaracterizar o contrato de estágio. Apelo conhecido e não provido. (TRT-15 - ROT: 00119153020175150124 0011915-30.2017.5.15.0124, Relator: ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN, 5ª Câmara, Data de Publicação: 28/02/2020) A partir desse julgado e dos seus conhecimentos sobre a relação de emprego e contrato de estágio, responda às seguintes questões: 1) Quais os elementos caracterizadores da relação de emprego? 2) Quais os elementos necessários para se caracterizar um contrato de estágio? 3) Qual a consequência quando há o desvirtuamento do contrato de estágio? 4) Quais os objetivos de se estabelecer um contrato de estágio? 5) A legislação prevê um máximo de estagiários que as empresas podem contratar? Se sim, quantos?
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Um casamento foi momentaneamente cancelado após a noiva fazer uma brincadeira fora de hora e dizer que não aceitava o esposo por livre e espontânea vontade. O caso foi registrado no bairro do Campo Limpo, na zona sul de São Paulo, no ano de 2016, mas ganhou as redes sociais nesta semana, quando o auxiliar de serviços gerais - e noivo - Vanildo Vieira, 38, compartilhou o vídeo nas redes sociais. Nas imagens, é possível ver quando Vanildo concorda em aceitar a esposa por livre e espontânea vontade e ela, Mirian Ferraz Gomes, 39, diz que "não", rindo e, em seguida, ela diz que estava brincando. "Não pode brincar. Não tem desculpa. É sério. Infelizmente, hoje, não vai casar, não", diz o juiz de paz. O vídeo ultrapassou cinco milhões de visualizações em dois dias de publicação e levantou curiosidade sobre o que aconteceu com os noivos depois da negativa do juiz. Ao UOL, Vanildo explicou que, após muita insistência, o juiz concordou em fazer a celebração no mesmo dia, mas depois de todos os casais que estavam marcados para o casamento coletivo. "Ele casou a gente por último. Esperamos umas duas horas, por aí", lembra. Ele contou que a esposa sempre foi conhecida por ser brincalhona e que nenhum dos dois tinha noção de que a brincadeira poderia levar ao cancelamento do casamento. "Pode assistir mil vezes que você consegue ver que ela queria casar comigo. Só o juiz que não entendeu que era uma brincadeira. Ele foi tão rude que ele nem aceitou o pedido de desculpas. Era simples, era só ter levado na esportiva e ter refeito a pergunta", recorda. Hoje, seis anos depois, o casal continua junto. "Minha esposa é uma excelente companheira e temos uma filha linda, de dois anos e seis meses", afirma. Vanildo afirmou que não publicou as imagens antes porque ficou constrangido e demorou para ver o vídeo, gravado pelo irmão dele. Agora, ele decidiu compartilhar a história para evitar que outras pessoas passem pelo mesmo. "Publiquei mais no intuito de levar para o público essa situação. Creio que muitos não sabem que em uma hora dessa você não pode fazer nenhum tipo de brincadeira”, disse. O artigo 1.538 do Código Civil considera a "afirmação de vontade" como algo solene e determina que a celebração do casamento seja "imediatamente suspensa" se algum dos contratantes declarar que a afirmação "não é livre e espontânea". Ainda segundo o Código Civil, o casamento não pode ser remarcado no mesmo dia se for cancelado por causa dessa negativa.
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É possível que a celebração de um casamento ocorra por meio eletrônico?
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Dona Joana é proprietária de uma charmosa cafeteria, no ano de 2020, apurou um lucro líquido correspondente a R$ 30.000,00. Sabe-se que esse valor somado ao capital social da empresa, resultou em um Patrimônio Líquido de R$ 100.000,00. Nesse mesmo período, o Ativo total registrado pela empresa foi de R$ 130.000,00.
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Uma empresa recebeu o relatório contábil, com as seguintes contas: Banco: R$ 45.000,00; Duplicatas a receber: R$ 43.600,00; Financiamentos: R$ 33.700,00; Capital Social: R$ 23.600,00, Lucros: R$ 18.530,00; Mercadorias: R$ 13.560,00; Equipamentos: R$ 4.000,00; Encargos a recolher: R$ 2.650,00; Salários a pagar R$ 15.380,00; Duplicatas a pagar: R$ 30.430,00; Caixa: R$ 3.440,00 e FGTS a pagar: R$ 2.326,00.
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Os registros públicos devem ser escriturados em livros, a fim de garantir a publicidade e conservar o ato registrado. Elaborado pelo professor, 2023. ​Conforme a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, os registros serão realizados em livros encadernados e estarão sujeitos à correição da autoridade judiciária competente.
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Os registros públicos devem ser escriturados em livros, a fim de garantir a publicidade e conservar o ato registrado. Elaborado pelo professor, 2023. ​Conforme a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, os registros serão realizados em livros encadernados e estarão sujeitos à correição da autoridade judiciária competente.
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Questão 01 - Considerando as Leis que garantem a aplicação dos Princípios da Administração Pública as ações das Serventias, como fica a aplicação das Publicidade das informações? Questão 02 - De acordo com o texto LGPD: Publicidade X Privacidade E Implementação Nos Cartórios Extrajuciais, quais os cuidados o tecnólogo tem que ter na prestação de seus serviços, com a aplicação da proteção de dados? Questão 03 - Como garantir a publicização dos atos que ocorrem nas Serventias sem ferir a proteção de dados pessoais, nas Serventias arquivados?
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Tendo como base esse os temas da propriedade industrial, trade dress e concorrência desleal, assuma o papel de um perito criminal que atuará em um caso envolvendo duas empresas, onde uma acusa a outra de concorrência desleal pela apropriação indevida do seu Trade Dress.Para atuar no caso, você deverá ter em mente muito claramente os conceitos relativos a essa temática. Por isso mesmo, pesquise e ESCREVA UM RELATÓRIO (TEXTO) de pesquisa sobre:a) Conceito de Propriedade Industrial e como se dá a sua proteção.b) Conceito de Concorrência Desleal e ações que que configuram o crime de Concorrência desleal (ver Capítulo VI da Lei nº 9.279/96).c) Conceito de Trade Dress.d) Casos famosos envolvendo o Trade Dress e a Concorrência Desleal.e) A atuação do perito criminal nas investigações de Concorrência Desleal por apropriação indevida de Trade Dress.Desta feita, a redação deverá abordar todos os temas indicados (letras a, b, c, d, e).Utilize como base o artigo indicado anteriormente:KOCH, D. B. Análise da diluição do conjunto-imagem e demais elementos merceológicos nos crimes de concorrência desleal. Revista Brasileira de Criminologia, v. 11, n. 1, p. 37-42, 2022. p. 39. Orientações importantes- Faça o download do arquivo Formulário Padrão, que está disponível no material da disciplina, para responder sua atividade MAPA;- Leia a atividade com muita atenção para entender o que é solicitado e facilitar na resolução;- Referencie sua resposta. Caso utilize citações, diretas ou indiretas, deverá informar a referência completa do material pesquisado ao final do texto, seguindo as normas da ABNT (disponíveis no MATERIAL DA DISCIPLINA);- Ao finalizar a atividade, anexe o FORMULÁRIO PADRÃO preenchido corretamente no campo indicado dentro do ambiente da atividade MAPA (não serão aceitos arquivos fora da data de realização da atividade).
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