O valor devido mensalmente pela ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas, calculadas a partir das alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sobre a base de cálculo. Com base na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na apuração do mês 01/2023 do caso prático da empresa Costa e Silva Ltda - ME, disponibilizado no material da disciplina, analise as afirmativas a seguir:
I. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade primária foi de aproximadamente 11,15%. II. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade secundária foi de aproximadamente 18,17%. III. O valor total a ser pago pela empresa via DAS, referente ao período de apuração 01/2023, é de aproximadamente R$ 9.524,86. IV. O valor total a ser pago pela empresa via DAS, referente ao período de apuração 01/2023, é de aproximadamente R$ 11.863,86.
É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas.
A alíquota efetiva sobre a base de cálculo da atividade primária da empresa Costa e Silva Ltda - ME em janeiro de 2023 foi de aproximadamente 11,15%, e para a atividade secundária, foi de cerca de 18,17%. O valor total a ser pago pela empresa via DAS no período de apuração 01/2023 é de aproximadamente R$ 9.524,86. Portanto, a alternativa correta é a alternativa 3: "III, apenas."
Alíquotas Efetivas e Valor do DAS
A alíquota efetiva é calculada com base nas alíquotas nominais dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
No caso da atividade primária, a alíquota efetiva é de aproximadamente 11,15%, enquanto na atividade secundária, é de aproximadamente 18,17%.
O valor total a ser pago pela empresa via DAS para o período de apuração 01/2023, de acordo com as alíquotas efetivas, é de aproximadamente R$ 9.524,86.
Portanto, as afirmativas I e III estão corretas, e a alternativa 3 é a resposta correta.
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Lista de comentários
A alíquota efetiva sobre a base de cálculo da atividade primária da empresa Costa e Silva Ltda - ME em janeiro de 2023 foi de aproximadamente 11,15%, e para a atividade secundária, foi de cerca de 18,17%. O valor total a ser pago pela empresa via DAS no período de apuração 01/2023 é de aproximadamente R$ 9.524,86. Portanto, a alternativa correta é a alternativa 3: "III, apenas."
Alíquotas Efetivas e Valor do DAS
A alíquota efetiva é calculada com base nas alíquotas nominais dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
No caso da atividade primária, a alíquota efetiva é de aproximadamente 11,15%, enquanto na atividade secundária, é de aproximadamente 18,17%.
O valor total a ser pago pela empresa via DAS para o período de apuração 01/2023, de acordo com as alíquotas efetivas, é de aproximadamente R$ 9.524,86.
Portanto, as afirmativas I e III estão corretas, e a alternativa 3 é a resposta correta.
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