November 2019 2 55 Report
A competência privativa é quando um determinado tributo só pode ser instituído por uma pessoa política, cada ente federativo tem seu campo tributário próprio. Compete privativamente ao Estado instituir:

Escolha uma:
a. IE – Imposto de Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados e IR – Imposto sobre Renda e proventos de qualquer natureza.
b. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados e IPVA − Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
c. ITCMD − Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos e ICMS − Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
d. II − Imposto de Importação de produtos estrangeiros e ICMS − Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
e. IPVA − Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores e IPTU − Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.
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O que vem a ser jus variand
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A modalidade é a maneira de como a língua pode ser usada, através da língua falada e da língua escrita, “não são estanques; ambas selecionam seus itens de um mesmo sistema de possibilidades linguísticas” (SILVA, 2008, p. 17). Nesse contexto e considerando os dados apresentados, avalie as afirmações que se seguem: I. Há diferenças entre a linguagem oral e escrita. II. Podemos modificar nossa maneira de falar dependendo da situação que nos encontramos. III. Não existem diferenças entre a linguagem oral e escrita. IV. Podemos modificar nossa maneira de escrever dependendo da situação que nos encontramos. A respeito do assunto, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: a. Apenas as afirmativas I e IV estão corretas. b. Apenas as afirmativas I e III estão corretas. c. Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas. d. Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas. e. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
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A modalidade é a maneira de como a língua pode ser usada, através da língua falada e da língua escrita, “não são estanques; ambas selecionam seus itens de um mesmo sistema de possibilidades linguísticas” (SILVA, 2008, p. 17). Nesse contexto e considerando os dados apresentados, avalie as afirmações que se seguem: I. Há diferenças entre a linguagem oral e escrita. II. Podemos modificar nossa maneira de falar dependendo da situação que nos encontramos. III. Não existem diferenças entre a linguagem oral e escrita. IV. Podemos modificar nossa maneira de escrever dependendo da situação que nos encontramos. A respeito do assunto, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: a. Apenas as afirmativas I e IV estão corretas. b. Apenas as afirmativas I e III estão corretas. c. Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas. d. Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas. e. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
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A charge a seguir mostra duas pessoas conversando. É o primeiro dia de uma empregada doméstica na residência. Leia a conversa e veja o que acontece com as personagens. Disponível em: . Acesso em: 4 dez. 2016. Sobre as falas dos personagens, assinale a alternativa que tem o sentido informal da oralidade: Escolha uma: a. “se preocupá cumigo” e “tomamos café às sete e quinze.” b. “Hoje é seu primeiro dia” e “num precisa.” c. “Num precisa” e “se preocupá cumigo.” d. “Já vou logo avisando” e “se preocupá cumigo.” e. “Nós acordamos às sete horas” e “tomamos café às sete e quinze.”
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As Dimensões ou Gerações de Direitos Humanos correspondem a uma classificação didática de tais direitos que auxiliam não apenas na compreensão de quais são seus fundamentos, mas, também, revelam a importância do contexto no qual eles foram consagrados. Considerando as proposições abaixo quanto às dimensões ou gerações de direitos humanos, aponte a alternativa correta. I) Os direitos de primeira geração ou primeira dimensão são herdeiros das Revoluções Liberais que marcaram a Idade Moderna. II) Os direitos de segunda dimensão ou geração correspondem à afirmação dos direitos individuais em oposição aos interesses do Estado. III) Os direitos de Quarta Dimensão têm como característica a universalidade, como o direito à paz entre os povos.
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Os Direitos de Quarta Dimensão são aqueles decorrentes do processo de globalização. Tal processo fomentou os movimentos transnacionais de bens, pessoas e capitais. A partir desses movimentos novos direitos surgiram e a cooperação entre os povos tornou-se necessária para que estes se tornassem efetivos. Considerando os direitos de Quarta Dimensão, assinale a alternativa correta:
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Os direitos de primeira dimensão são fruto da luta da burguesia contra a opressão do Estado Absolutista. Sua consagração foi resultado de Revoluções liberais que transformaram econômica e politicamente os Estados Europeus e propagaram ideias que foram disseminadas em outras partes do mundo. Considerando os Direitos de Primeira Dimensão, assinale a alternativa correta.
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Tanto os Princípios de Paris quanto a Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993 reconheciam a importância de uma estrutura interna/nacional de proteção aos direitos humanos para dar respaldo aos compromissos internacionais. Essa estrutura deveria estar alicerçada em instituições nacionais e seu papel na promoção de tais direitos. No que se refere ao papel das Instituições Nacionais na proteção e promoção dos direitos humanos, diga qual a alternativa correta: Escolha uma: a. O incidente de deslocamento de competência pode ser requerida pela Defensoria no curso do processo, para melhor proteger o constituinte. b. O Ministério Público Federal é responsável por representar cidadãos que possuem condições de constituir advogado, garantindo assim o acesso à justiça. c. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos foi criado a partir do compromisso estabelecido pela Declaração e Programa de Ação de Viena. d. A Comissão de Direitos Humanos é um órgão do Poder Executivo responsável pelo monitoramento de violações de direitos humanos. e. Cabe à Defensoria Pública da União promover ação penal pública em defesa dos direitos fundamentais.
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O Estado tem como dever prestar os direitos sociais, garantindo à população o acesso ao necessário para uma vida digna. Esse conceito quando mensurado, pode ser de difícil acepção, restando ao poder judiciário decidir quais são os efeitos práticos dele para a população. No que se refere à garantia dos direitos fundamentais e os limites do Estado, aponte qual a alternativa correta: Escolha uma: a. A reserva do possível não pode ser utilizada como critério para limitar a aplicabilidade imediata dos direitos prestacionais. b. O conjunto mínimo de direitos econômicos e sociais devem ser garantidos pelo Estado ao não intervir na esfera privada do indivíduo. c. A aplicação do princípio da reserva do possível é uma expressão da igualdade entre os indivíduos quanto ao acesso aos direitos sociais. d. A reserva do possível se refere aos limites impostos pela justiça à atuação do Estado. e. Os direitos sociais não possuem aplicabilidade imediata.
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O empresário deve efetuar o registro na Junta Comercial antes de iniciar a atividade para se tornar um empresário regular. Marque a alternativa que contém uma afirmação correta sobre o registro inicial do empresário Escolha uma: a. No que toca a aquisição de personalidade jurídica, este registro é facultativo. b. No que toca a qualidade de empresário, este registro tem natureza eminentemente declaratória.
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