Em relação às leis de incentivos fiscais, assinale a alternativa correta: ALTERNATIVAS É o incentivo promovido pelo governo para que as organizações quitem seus impostos como desconto. É a possibilidade das entidades receberem doações de pessoas físicas e jurídicas e os doadores podem deduzir a doação do imposto de renda. É a transferência de recursos públicos para entidades, conforme previsto na Lei nº 4.320/64. É a garantia constitucional que impede a cobrança de impostos para determinadas entidades. É o incentivo dado pelo governo para que as entidades realizem o planejamento tributário e tenha menos despesas fiscais.
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A alternativa correta é a B “É a possibilidade das entidades receberem doações de pessoas físicas e jurídicas e os doadores podem deduzir a doação do imposto de renda”.
Os incentivos fiscais constituem uma modalidade de abatimento concedido pelo governo, para que as empresas revertam parte dos tributos que seriam arrecadados em projetos sociais. Podem ter cunho cultural, saúde e educação.
Uma das vantagens desse tipo de ação consiste na maximização da gestão financeira, além da consequente redução da carga tributária.