Quais são as penalidades previstas pelo Decreto-lei 73/66 para aqueles que violam as disposições legais relacionadas aos contratos de seguro?
a.Multa pecuniária, suspensão do exercício do cargo, inabilitação temporária ou permanente para o exercício de cargo de direção, suspensão da autorização em cada ramo isolado, perda parcial ou total da recuperação de resseguro, suspensão de cobertura automática, advertência e cassação de carta-patente.
b.Cassação de carta-patente, advertência, suspensão do exercício do cargo, inabilitação temporária ou permanente para o exercício de cargo de direção, perda parcial ou total da recuperação de resseguro, multa pecuniária e suspensão de retrocessão.
c.Apreensão de bens, advertência, perda parcial ou total da recuperação de resseguro, inabilitação temporária ou permanente para o exercício de cargo de direção, suspensão do exercício do cargo e multa pecuniária.
d.Advertência, multa pecuniária, suspensão do exercício do cargo, inabilitação temporária ou permanente para o exercício de cargo de direção, suspensão da autorização em cada ramo isolado, perda parcial ou total da recuperação de resseguro, suspensão de cobertura automática, suspensão de retrocessão e cassação de carta-patente…
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários


More Questions From This User See All

Helpful Social

Copyright © 2025 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.