Texto I



"O mandado de segurança coletivo foi criado pela CF/88 e se destaca por representar um dos instrumentos de proteção aos interesses coletivos. Percebe-se, portanto, em relação ao seu objeto, a proteção a direitos que transcendem o indivíduo; e nesse sentido encontra-se a primeira distinção do mandado de segurança coletivo para com o individual. Regulamentado pelos arts. 21 e 22, da nova Lei do Mandado de Segurança, que adota a corrente restritiva, a qual entende não ser cabível mandado de segurança coletivo para a defesa de direitos difusos. A lei em seu parágrafo único do art. 21 abarca apenas os direitos coletivos e individuais homogêneos, sob o fundamento de que não é possível assegurar um direito subjetivo líquido e certo para grupo indeterminado de pessoas. A natureza jurídica do mandado de segurança é ação de rito sumário, especial."



Fonte: VASCONCELOS, Clever. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. p.1.029.



Texto II



"Historicamente, o habeas corpus foi a primeira garantia de direitos fundamentais, concedida por “João Sem Terra”, monarca inglês, na Magna Carta, em 1215, e formalizada, posteriormente, pelo Habeas Corpus Act, em 1679."



Fonte: LENZA, P. Direito Constitucional Esquematizado. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book. p.3208



De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B.



Coluna A

Coluna B

I. Habeas Corpus

1. existe para a defesa de interesses de categorias, classes, ou grupos, sem necessidade de autorização de seus associados.

II. Mandado de Segurança Individual

2. será concedido no caso de inviabilidade do exercício de direitos e liberdades constitucionais e de prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania em razão de falta de norma regulamentadora.

III. Mandado de Segurança Coletivo

3. é cabível em todas as situações em que alguém sofrer ou estiver ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

IV. Mandado de Injunção

4. previsto no artigo 5º, inciso LXIX, da CRFB/88, que dita que a sua função do é proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Escolha uma:
a. I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1.

b. I - 2; II - 1; III - 4; IV - 3.

c. I - 4; II - 1; III - 2; IV - 3.

d. I - 3; II - 4; III - 1; IV - 2.

e. I - 1; II - 3; III - 2; IV - 4.