QUESTÃO 8
A arbitragem é meio extrajudicial de resolução de conflito e está regulamentada pela Lei 9.307/96.


Elaborado pelo professor, 2023.


A notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça destacou a afirmação do Ministro Luís Felipe Salomão sobre o tema: “As soluções extrajudiciais de resolução de conflitos não crescem à sombra do insucesso ou não da jurisdição estatal. Ao contrário, representam o avanço do processo civilizatório da humanidade, que, de maneira consciente, busca mecanismos de pacificação social eficientes".

Sobre a atuação do árbitro extrajudicial, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1:
O árbitro poderá requisitar auxiliar para solucionar a causa.

Alternativa 2:
O árbitro extrajudicial tem as mesmas atribuições do mediador extrajudicial.

Alternativa 3:
O árbitro extrajudicial deve ter, necessariamente, relação com uma das partes.

Alternativa 4:
Para que possa atuar o árbitro deve ter conhecimento técnico-científico sobre a causa por ele apreciada.

Alternativa 5:
O árbitro deve levar a sentença arbitral para homologação perante o Poder Judiciário, para que somente então passe a produzir efeitos.