QUESTÃO 5
Segundo o artigo 215 do Código Civil, “a escritura pública, lavrada em tabelionato de notas, é documento dotado de fé pública, fazendo plena prova”. A finalidade da escritura pública é a declaração de um negócio jurídico ou ato jurídico que foi realizado entre as partes. Existem diversos tipos de escrituras públicas, como de venda e compra de imóvel, de dissolução de união estável, etc.
Elaborado pelo professor, 2023.
Acerca da escritura pública, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
A escritura pública de procuração pode ser irrevogável.
Alternativa 2:
Na escritura pública de testamento, uma vez registrada não pode ser revogada, nem mesmo pelo testador.
Alternativa 3:
Em caso de escritura pública envolvendo pessoa jurídica fica dispensada a indicação do CNPJ, desde conste a identificação de seu representante.
Alternativa 4:
Em atendimento ao princípio da autonomia da vontade, a escritura pública poderá conter ato contrario ao direito, desde que expressamente requerido pelas partes.
Alternativa 5:
Na escritura pública de doação é dispensada a assinatura daquele que está recebendo o bem ou vantagem, bastando apenas a manifestação de vontade do doador.
Segundo o artigo 215 do Código Civil, “a escritura pública, lavrada em tabelionato de notas, é documento dotado de fé pública, fazendo plena prova”. A finalidade da escritura pública é a declaração de um negócio jurídico ou ato jurídico que foi realizado entre as partes. Existem diversos tipos de escrituras públicas, como de venda e compra de imóvel, de dissolução de união estável, etc.
Elaborado pelo professor, 2023.
Acerca da escritura pública, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
A escritura pública de procuração pode ser irrevogável.
Alternativa 2:
Na escritura pública de testamento, uma vez registrada não pode ser revogada, nem mesmo pelo testador.
Alternativa 3:
Em caso de escritura pública envolvendo pessoa jurídica fica dispensada a indicação do CNPJ, desde conste a identificação de seu representante.
Alternativa 4:
Em atendimento ao princípio da autonomia da vontade, a escritura pública poderá conter ato contrario ao direito, desde que expressamente requerido pelas partes.
Alternativa 5:
Na escritura pública de doação é dispensada a assinatura daquele que está recebendo o bem ou vantagem, bastando apenas a manifestação de vontade do doador.
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A alternativa correta é a Alternativa 3:
"Em caso de escritura pública envolvendo pessoa jurídica fica dispensada a indicação do CNPJ, desde conste a identificação de seu representante."
Essa alternativa está de acordo com as práticas comuns em escrituras públicas envolvendo pessoas jurídicas, onde é necessário identificar o representante legal da pessoa jurídica, e não necessariamente o CNPJ.