A Constituição de 1988, além de marcar o início do processo de democratização do país, alçou os direitos humanos e a dignidade humana como fundamentos do novo ordenamento jurídico. Concedeu, ainda, status de norma constitucional aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Assinale abaixo qual instrumento normativo foi utilizado:
a. Ratificação de um Tratado Internacional de Direitos Humanos.
b. Revisão Constitucional.
c. Inclusão de um artigo nos Atos das Disposições Transitórias.
d. Projeto de Lei.
e. Emenda constitucional...
a. Ratificação de um Tratado Internacional de Direitos Humanos.
b. Revisão Constitucional.
c. Inclusão de um artigo nos Atos das Disposições Transitórias.
d. Projeto de Lei.
e. Emenda constitucional...
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Lista de comentários
Com a CF/88 houve a adição de um artigo que versava sobre a aceitação de tratados internacionais sobre direitos humanos, havendo uma ratificação de um Tratado Internacional de Direitos Humanos e também da DUDH, com vários artigos baseados nessa declaração (alternativa A).
Direitos humanos e a Constituição Federal
Boa parte da Constituição Brasileira é baseada em artigos de tratados internacionais sobre direitos humanos, principalmente os que versam sobre direitos sociais das pessoas para que possam viver dignamente enquanto seres humanos.
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Resposta:
EMENDA CONSTITUCIONAL
Explicação:
A EMENDA CONSTITUCIONAL 45 DETERMINOU QUE TIVESSEM O MESMO TRATO HIERARSQUICO.