A Constituição Federal, em seu artigo 95, preceitua as garantias funcionais de independência (caput) e imparcialidade (parágrafo único) que protegem a atuação jurisdicional.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Escolha uma: a. Os juízes não têm como garantia no desempenho de suas funções a inamovibilidade, ou seja, podem ser transferidos do seu local originário de atuação, a não ser que eles assim desejem ou concordem, ou, ainda, por motivo de interesse público.
b. Gozam os juízes da garantia da vitaliciedade, ou seja, não podem ser os magistrados destituídos de suas funções sem que tenham cometido uma falta muito grave, devidamente apurada em processo judicial.
c. Os juízes gozam da prerrogativa da redutibilidade de subsídio, segundo a qual podem ser os vencimentos pagos aos magistrados reduzidos.
d. Ao lado das garantias que pretendem resguardar a independência dos magistrados, encontramos também um rol de vedações, de proibições que nada mais são do que um rol que pretende zelar pela parcialidade da atuação jurisdicional.
e. A constituição não visa resguardar a atuação de cada um dos juízes de forma independente e sem temores de retaliações provenientes do poder.
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CriadeHades
Alternativa B. Os juízes gozam de vitaliciedade após 2 anos de efetivo exercício
"gozam os juízes da garantia da vitaliciedade, ou seja, não poder ser os magistrados destituídos de suas funções sem que tenham cometido uma falta muito grave, devidamente apurada em processo judicial ."
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"gozam os juízes da garantia da vitaliciedade, ou seja, não poder ser os magistrados destituídos de suas funções sem que tenham cometido uma falta muito grave, devidamente apurada em processo judicial ."