A Constituição Federal prevê o direito de acesso à justiça como uma das suas cláusulas pétreas. Isso significa que este direito e suas prerrogativas jamais poderão ser afastados ou modificado por lei ulterior, apenas por meio de uma nova Constituição.
No que se refere ao acesso à justiça, aponte a alternativa correta:
Escolha uma:
a. O acesso à justiça é garantido apenas aos brasileiros natos e naturalizados e somente estes têm direito à assistência jurídica gratuita.
b. O direito do acesso à justiça não pode ser reivindicado internacionalmente, pois é uma responsabilidade do Estado.
c. O direito de acesso à justiça é intrinsicamente relacionado aos direitos individuais, mas foi relativizado pelo Estado social.
d. Não garantir o acesso à justiça é uma violação do Direito Nacional, mas não do Direito Internacional, visto que este é complementar.
e. A morosidade da justiça é considerada um obstáculo ao efetivo exercício do direito de acesso à justiça.
No que se refere ao acesso à justiça, aponte a alternativa correta:
Escolha uma:
a. O acesso à justiça é garantido apenas aos brasileiros natos e naturalizados e somente estes têm direito à assistência jurídica gratuita.
b. O direito do acesso à justiça não pode ser reivindicado internacionalmente, pois é uma responsabilidade do Estado.
c. O direito de acesso à justiça é intrinsicamente relacionado aos direitos individuais, mas foi relativizado pelo Estado social.
d. Não garantir o acesso à justiça é uma violação do Direito Nacional, mas não do Direito Internacional, visto que este é complementar.
e. A morosidade da justiça é considerada um obstáculo ao efetivo exercício do direito de acesso à justiça.
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