November 2019 1 280 Report
Considere as seguintes assertivas:

I – As agências reguladoras despenham apenas as funções normativas e fiscalizadoras

II – Embora incumba às agências reguladoras a edição de normas como resoluções não lhes cabem o papel de inovação legislativa

III – O quadro funcional de uma agência reguladora é vinculado ao Ministério correspondente

Da leitura das assertivas acima, podemos afirmar que:
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários

More Questions From This User See All
Os Direitos Humanos possuem uma intersecção com diversos temas importantes, como a economia, meio ambiente, cidadania, cultura. A transdisciplinariedade dos direitos humanos demonstra sua expansão por diversas áreas. No que se refere à transdisciplinariedade dos direitos humanos e seus efeitos, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Como respeito ao princípio democrático e da igualdade entre os gêneros, podemos dizer que a participação de homens e mulheres é igualitária no cenário político brasileiro. b. A nacionalidade por si só não garante o vínculo jurídico com o Estado. c. As políticas públicas são necessárias para a garantia dos direitos humanos, em especial dos direitos sociais. d. Os imigrantes indocumentados residentes no país não tem devem ter acesso a direitos sociais. e. Podemos considerar que a igualdade e a promoção dos direitos humanos é um dos efeitos do processo de globalização, expressas no dumping social.
Responda
A Constituição Federal prevê o direito de acesso à justiça como uma das suas cláusulas pétreas. Isso significa que este direito e suas prerrogativas jamais poderão ser afastados ou modificado por lei ulterior, apenas por meio de uma nova Constituição. No que se refere ao acesso à justiça, aponte a alternativa correta: Escolha uma: a. O acesso à justiça é garantido apenas aos brasileiros natos e naturalizados e somente estes têm direito à assistência jurídica gratuita. b. O direito do acesso à justiça não pode ser reivindicado internacionalmente, pois é uma responsabilidade do Estado. c. O direito de acesso à justiça é intrinsicamente relacionado aos direitos individuais, mas foi relativizado pelo Estado social. d. Não garantir o acesso à justiça é uma violação do Direito Nacional, mas não do Direito Internacional, visto que este é complementar. e. A morosidade da justiça é considerada um obstáculo ao efetivo exercício do direito de acesso à justiça.
Responda

Recomendar perguntas

A Constituição de 1988 estabelece a obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociações coletivas e assegura o reconhecimento dos acordos e convenções coletivas de trabalho. PORQUE O Brasil ratificou a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que determina a ampla liberdade sindical, proíbe a cobrança de contribuições
os vermes sao unicelular ou pluricelular
(FUVEST-SP) "(...) – Escuta, Miguilim, uma coisa você me perdoa? Eu tive inveja de você, porque o Papaco-o-Paco fala Miguilim me dá um beijim... e não aprendeu a falar meu nome..." O Dito estava com jeito: as pernas duras, dobradas nos joelhos, a cabeça dura na nuca, só para
Pronto para ser contratado Quem tem emprego pode perdê-lo. Quem é empregável, não. Uma contribuição para quem quer cuidar da carreira desde o começo O sujeito estudou anos a fio. Cansado que está da batalha pela nota alta na prova, da luta pela conclusão do curso, dos devastadores programas de
qual a definição de autocomposição?
De acordo com Locke, o Estado não deve intervir, mas garantir o livre exercício da propriedade, da liberdade e da iniciativa econômica. Esta forma de pensamento ficou conhecida como liberalismo e teve expressões não apenas na política, mas também na economia. Analise os verbos a seguir. Qual o que
As mudanças ocorridas no formato do Estado, desde o Estado burguês até o Estado Social e democrático de direito, é o fato de o direito ter mudado sua acepção de um exercício da ‘dominação social via a legalidade’ para incorporar, com o tempo, questionamentos sobre:
oque e um crime preterdoloso ? exemplos
A crescente necessidade de conhecimento especializado e o fenômeno da globalização são também elementos centrais na constituição de um quadro de complexidade social, por meio da expansão e da diversificação tecnológica, da ampliação da competitividade dos mercados em escala global, do aumento dos problemas e demandas ambientais, e que requerem
Leia o parágrafo abaixo e responda ao que se pede. Em que pesem essas diferenças, seja com relação aos tipos de associação, seja com o papel do Estado ou às propostas de reforma política, a vertente teórica da democracia associativa extrai, do campo da organização associativa, uma forte responsabilidade pública,

Helpful Links

Helpful Social

Copyright © 2025 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.