A expressão "Direito", em sentido amplo e geral, consiste na técnica da coexistência humana, ou seja, a técnica visa possibilitar a coexistência entre sujeitos (pessoas naturais, pessoas jurídicas e entes despersonificados). Deve-se ressaltar que o Direito é composto de normas gerais e especiais e princípios, entre os quais podemos apontar os princípios da propriedade plena e da função social. A esse respeito, avalie as afirmações a seguir, tomando como referência o material de estudo, a jurisprudência e a legislação.

I – O não cumprimento da função social da propriedade pode resultar em desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública, desde que precedida de parcelamento ou edificação compulsórios e imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.

II – O não cumprimento da função social da propriedade pode ocasionar o confisco da propriedade, sem direito a qualquer tipo de indenização, tendo em vista que a propriedade somente é garantida pela Constituição Federal se cumprir a sua função social.

III – O imóvel rural de domínio público ou particular objeto de esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo não poderá será vistoriado, avaliado ou desapropriado.

IV – São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra.

É correto apenas o que se afirma em:


a) I e III.
b) II e IV.
c) III e IV.
d) I, II e III.
e) I, II e IV.