A ideia da velhice como direito humano fundamental, na perspectiva da garantia do direito à existência com dignidade durante toda a vida biológica possível, tem como marco nuclear a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que no seu art. XXV, § 1o, prescreve que todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de velhice.
Acerca da proteção internacional dos direitos do idoso, analise as asserções abaixo:
I – Em 1991, a Assembleia Geral da ONU estabeleceu os princípios da Independência, Participação, Cuidado, Autorrealização e Dignidade em prol das pessoas idosas.
II – Em 1988, o Protocolo de São Salvador previu que “toda pessoa tem direito à proteção na velhice”, salvo se condenados por crime hediondo.
III – Em 1992, a Assembleia Geral da ONU aprovou os oito objetivos globais sobre o envelhecimento para o ano de 2001.
É correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
Nenhuma das asserções.
b.
I e III, apenas.
c.
II e III, apenas.
d.
II, apenas.
e.
I, II e III.
Acerca da proteção internacional dos direitos do idoso, analise as asserções abaixo:
I – Em 1991, a Assembleia Geral da ONU estabeleceu os princípios da Independência, Participação, Cuidado, Autorrealização e Dignidade em prol das pessoas idosas.
II – Em 1988, o Protocolo de São Salvador previu que “toda pessoa tem direito à proteção na velhice”, salvo se condenados por crime hediondo.
III – Em 1992, a Assembleia Geral da ONU aprovou os oito objetivos globais sobre o envelhecimento para o ano de 2001.
É correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
Nenhuma das asserções.
b.
I e III, apenas.
c.
II e III, apenas.
d.
II, apenas.
e.
I, II e III.
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Resposta:
Por exclusão: a. Nenhuma das asserções.
Explicação:
I – Em 1991, a Assembleia Geral da ONU estabeleceu os princípios da Independência, Participação, Cuidado (A AG da ONU expecifiou Assistência), Autorrealização e Dignidade em prol das pessoas idosas.
II – Em 1988, o Protocolo de São Salvador previu que “toda pessoa tem direito à proteção na velhice”, salvo se condenados por crime hediondo (Crime hediono, não foi tratado no Protocolo; ainda assim fere o direito a dignidade humana).
Artigo 17
Proteção de pessoas idosas
Toda pessoa tem direito à proteção especial na velhice. Nesse sentido, os Estados Partes comprometem‑se a adotar de maneira progressiva as medidas necessárias a fim de pôr em prática este direito e, especialmente, a:
a. Proporcionar instalações adequadas, bem como alimentação e assistência médica especializada, às pessoas de idade avançada que careçam delas e não estejam em condições de provê-las por seus próprios meios;
b. Executar programas trabalhistas específicos destinados a dar a pessoas idosas a possibilidade de realizar atividade produtiva adequada às suas capacidades, respeitando sua vocação ou desejos;
c. Promover a formação de organizações sociais destinadas a melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas
III – Em 1992, a Assembleia Geral da ONU aprovou os oito objetivos globais sobre o envelhecimento para o ano de 2001.
Na nova Assembleia Geral da ONU (1992), foi aprovada a Proclamação sobre o Envelhecimento, estabelecendo, entre outros itens, o ano de 1999 como o Ano Internacional dos Idosos, cujo slogan adotado, “uma sociedade para todas as idades”, indicava o caminho natural e desejável.
Resposta:
II. apenas
Explicação:
corrigido pelo AVA