O acesso à justiça é fundamental para a proteção dos direitos fundamentais, cuja concretização depende da possibilidade de reivindica-lo do Estado ou de particulares por meio do Poder Judiciário. O artigo 5º, inciso da CF 88, sintetiza o acesso à justiça ao prever que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Escolha uma:
a. A condenação criminal transitada em julgado suspende o direito de acesso à justiça.
b. O tempo razoável de duração do processo é um direito fundamental;
c. O acesso à justiça é previsto tanto em âmbito interno como no Direito Internacional, em observância à universalidade dos direitos humanos.
d. No Brasil, o acesso à justiça é garantido tanto aos nacionais e estrangeiros que estejam sob a jurisdição brasileira.
e. Como direito fundamental, o acesso à justiça é exercido individual e coletivamente.

Sobre o acesso à justiça assinale a alternativa INCORRETA.